As deputadas e os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, a partir das 14h30, e sete projetos integram a ordem do dia - Foto: Antônio More/Alep
Política 

Alep vota projetos sobre amamentação e taxas de cartórios na segunda-feira

Redação

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisa sete projetos de lei na próxima segunda-feira (19), durante duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, previstas para começar às 14h30. Entre os temas em pauta estão o incentivo à amamentação, novas regras para a cobrança de taxas de cartórios e o fortalecimento do turismo religioso.

Em primeiro turno, será analisado o projeto de lei 630/2025, das deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), que institui a campanha Agosto Dourado, dedicada ao incentivo ao aleitamento humano. A proposta altera o Código Estadual da Mulher Paranaense para adequar a campanha ao mês de agosto e ampliar as ações de conscientização, com atividades educativas e divulgação de informações sobre os benefícios da amamentação.

Também em primeiro turno, o projeto de lei 554/2026 propõe incluir o município de Pinhalão na Rota do Rosário, roteiro de turismo religioso que abrange regiões do Norte Pioneiro e dos Campos Gerais. De autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), a proposta considera a importância do Santuário Diocesano de Santa Rita de Cássia para a peregrinação e o turismo religioso regional.

Novas regras para taxas de cartórios

Outro projeto em análise, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), estabelece novos critérios para a cobrança de taxas por serviços de cartórios extrajudiciais, como registros de imóveis, escrituras e certidões.

O projeto de lei 1016/2025 prevê a atualização anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de parâmetros para o cálculo das cobranças. Segundo a justificativa apresentada pelo tribunal, a proposta também estabelece regras de transparência, fiscalização e gratuidade.

Para serviços cartorários que envolvem valores financeiros, o texto prevê critérios para definir a base de cálculo, considerando o maior valor entre os parâmetros estabelecidos na legislação, como o preço declarado na transação, o valor tributário do imóvel e a base utilizada para o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

De acordo com o TJ-PR, a medida busca modernizar uma legislação de 1970, ampliar a transparência para os usuários e assegurar a sustentabilidade financeira dos serviços cartorários.

Feira e títulos de utilidade pública

Em turno único, os deputados analisam o projeto de lei 596/2026, que propõe incluir a Feira do Peixe Vivo de Piraquara no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. Realizada anualmente na semana da Páscoa, a iniciativa incentiva a piscicultura familiar, a comercialização de pescado e a economia local.

A pauta também inclui três propostas de concessão de título de utilidade pública a entidades paranaenses:

  • Casa de Apoio Feminina Recomeçar (CAFER), de Foz do Iguaçu, por meio do projeto de lei 678/2026, do deputado Soldado Adriano José (PSD);
  • Associação Comunitária Andorinhas e Amigos da Vila Nova (ACAAVIN), de Piraquara, por meio do projeto de lei 696/2026, do deputado Delegado Tito Barichello;
  • Instituto Team Guará Social (ITG/Social), de Guaraqueçaba, por meio do projeto de lei 730/2026, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos).

Transmissão ao vivo

As sessões plenárias de segunda-feira (19) serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2 da TV aberta e no canal 16 da Claro/NET. A transmissão também estará disponível no canal do YouTube do Legislativo.