Aprovado parecer de Rubens Bueno a favor de imunidade tributária para livros digitais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) parecer do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável à proposta (PEC 150-2019) que concede imunidade tributária para livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico. A medida visa atualizar o artigo 150 da Constituição Federal, que estabelece a isenção apenas para materiais impressos.
Ao destacar a importância da PEC, de autoria do deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR), Rubens Bueno considerou que a alteração é essencial para alinhar o texto constitucional a era da multimídia. “Hoje vivemos em um mundo onde a informação circula cada vez mais pelo meio digital e é essencial adaptarmos nossa legislação para acompanhar os avanços tecnológicos e dar o mesmo tratamento tributário para publicações em papel ou em meio eletrônico”, afirmou o deputado.
A PEC ressalta ainda que a tendência em alguns anos é de que os livros digitais ou e-books substituirão quase que totalmente os livros impressos em papel. Em seu parecer, Rubens Bueno também votou pela admissibilidade de outras duas propostas (PEC 316/2013 e PEC 441/2014) que tratam do mesmo tema e tramitam em conjunto.
Agora o tema será analisado por uma comissão especial, antes de seguir para o plenário da Câmara.
