Assembleia aprova medidas para proteger indústria do Paraná após tarifaço dos EUA
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (19), em primeiro e segundo turnos, um projeto de lei que cria medidas para minimizar os impactos do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e proteger a indústria paranaense.
A proposta autoriza empresas exportadoras afetadas pelas barreiras comerciais a aderirem a programas estaduais de regularização fiscal sem perder incentivos tributários já concedidos pelo Estado.
O projeto de lei 430/2026 é assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), além dos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo), Marcio Pacheco (PP), Evandro Araújo (PSD) e Cobra Repórter (PSD).
Pelo texto, empresas impactadas pelo chamado “tarifaço” poderão aderir à transação tributária prevista na Lei nº 21.860/2023 e ao Programa Regulariza Paraná sem perder benefícios fiscais vinculados ao Programa Paraná Competitivo e outros incentivos estaduais.
A medida também garante que empresas em processo de regularização possam continuar utilizando créditos presumidos e demais benefícios fiscais, sendo consideradas em situação regular perante o fisco estadual.
Além disso, a proposta autoriza o Governo do Paraná a conceder auxílio temporário a empresas que enfrentem dificuldades financeiras provocadas por oscilações econômicas nacionais e internacionais, especialmente em setores estratégicos ligados à exportação.
Segundo os autores, o objetivo é evitar que dificuldades momentâneas afetem o fluxo de caixa das empresas e provoquem perda de competitividade, fechamento de indústrias e demissões.
O texto aprovado em Plenário ampliou ainda a proteção para todos os incentivos fiscais previstos na legislação estadual, e não apenas aos vinculados ao Paraná Competitivo.
Recuperação após desastres
Os deputados também aprovaram o projeto de lei 1095/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), que permite a destinação de árvores retiradas durante obras rodoviárias para reconstrução de áreas atingidas por desastres naturais.
A proposta prioriza o município de Rio Bonito do Iguaçu, devastado por um tornado em novembro de 2025. A madeira poderá ser utilizada na construção de moradias populares e recuperação de estruturas danificadas.
Na mesma sessão, a Assembleia reconheceu estado de calamidade pública no município pelo prazo de 180 dias.
Outros projetos aprovados
Entre as demais propostas aprovadas estão:
• reconhecimento de Arapongas como “Capital Estadual do Ovo”;
• reconhecimento de Curitiba como “Capital do Hidrogênio Renovável”;
• inclusão da Festa do Morango de Almirante Tamandaré no calendário oficial do Paraná;
• criação do “Dia dos Pais e Mães Surdos – CODAs” no calendário estadual.
Os deputados também aprovaram, em primeiro turno, projeto do Governo do Estado que reestrutura carreiras e salários da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).