Câmara aprova urgência para votar projeto que prorroga prazo para declaração do IR
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (30) urgência para a votação do projeto de lei (PL 639/2021) do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que estabelece a prorrogação, por 90 dias, do prazo final para a apresentação junto à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Com isso, as declarações poderiam ser apresentadas até 31 de julho de 2021. Com a urgência, a proposta pode ser votada ainda nesta semana e seguir para o Senado.
Pelo projeto, o cronograma mensal dos Lotes de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, permanece o mesmo e teria início em 29 de maio de 2021, sendo de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal expedir os atos necessários à aplicação do disposto na Lei.
“Em meio a crise de saúde pública ocasionada pelo avanço mundial do coronavírus, que também impacta fortemente a economia e tem reflexos imediatos na vida do contribuinte brasileiro, a medida é fundamental em um momento que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração”, defende Rubens Bueno.
O governo federal, sem levar em conta as dificuldades da pandemia, estabeleceu como prazo final da entrega da declaração o dia 30 de abril. Rubens Bueno argumenta que diante da situação de pandemia, que já perdura por mais de um ano, muitos contribuintes, principalmente idosos, que são do grupo de risco, enfrentam enormes dificuldades para adquirir gêneros de primeira necessidade e medicamentos, em virtude do risco que ocasiona seu deslocamento para estabelecimentos comerciais.
“Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que os façamos sair de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda. Infelizmente o governo parece não enxergar que enfrentamos uma pandemia e manteve o prazo usual de declaração do IR como se essa crise já estivesse superada. Esse não é o cenário e precisamos aprovar essa prorrogação de prazo”, reforçou.
