Comissão de Orçamento da Alep aprova relatório final da LDO 2027
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na tarde desta segunda-feira (24), o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, prevista no Projeto de Lei 371/2026. A proposta segue agora para apreciação do Plenário.
A reunião foi realizada no Auditório Legislativo e teve a presidência do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). O relatório foi elaborado pelo deputado Evandro Araújo (PSD).
A versão aprovada pelo colegiado acatou 81 das 123 emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo. As outras 42 sugestões foram rejeitadas.
A LDO estabelece metas e prioridades para o próximo exercício e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo o cumprimento dos objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA).
A proposta prevê receita líquida de R$ 84,5 bilhões para 2027, valor 5,9% superior aos R$ 79,8 bilhões previstos para 2026. A receita total estimada é de R$ 87,8 bilhões.
Segundo o relatório, as emendas aprovadas ampliam a transparência na execução do orçamento público e reforçam a dotação orçamentária para políticas públicas já em andamento e para propostas que serão analisadas durante a tramitação da PLOA 2027.
As alterações também reforçam o papel constitucional da Alep na fiscalização, transparência e controle dos gastos públicos.
Limite para créditos suplementares
Entre as mudanças aprovadas está a alteração do artigo 26, que reduz de 10% para 7% o limite para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo. Para determinadas despesas, o limite passa de 20% para 15%.
As mudanças também estabelecem que a LOA 2027 deverá apresentar demonstrativo das vinculações constitucionais e legais. As movimentações orçamentárias deverão preservar as finalidades e os objetivos originalmente aprovados.
O relatório aponta ainda que as 42 emendas rejeitadas extrapolariam a função legislativa, ao tratar de matérias consideradas de competência privativa do Poder Executivo ou de estruturas públicas que não pertencem ao Estado do Paraná.
O documento destaca também que algumas sugestões não disciplinavam diretrizes para a execução orçamentária e poderiam provocar o chamado “engessamento do orçamento”.
Participaram da reunião os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD), Cristina Silvestri (PP), Fábio Oliveira (Novo) e Professor Lemos (PT).
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