“Corte de gastos com supersalários pode financiar Renda Cidadã”, afirma relator do projeto na Câmara
O #UnidosPeloBrasil, movimento coordenado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) e que conta com a adesão de mais de 20 entidades, realizou uma live fechada para parceiros nesta quinta-feira, 15/10, com o deputado federal, Rubens Bueno (Cidadania-PR), sobre a proposta que prevê o fim dos supersalários na administração pública. Também participaram do debate o professor de direito da FGV-SP, Carlos Ari Sundfeld, e o fundador do CLP, Luiz Felipe d’Avila.
Um grupo de congressistas tem unido forças nas últimas semanas para colocar em apreciação o projeto de lei que limita penduricalhos pagos a servidores públicos. A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados desde o final de 2016, após ter sido aprovada no Senado.
Relator da proposta na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), afirmou que o projeto em discussão é uma alternativa para o financiamento do Renda Cidadã, programa do governo federal que deve substituir o Bolsa Família. “Se o Ministério da Economia está com dificuldades para encontrar fundos para o programa, por que não utilizar os recursos que seriam economizados com o fim dos supersalários?”, indagou o parlamentar, que em 2018 apresentou seu relatório ampliando ainda mais a abrangência do projeto. No entanto, desde junho daquele ano a matéria está parada na Câmara aguardando a votação final.
Segundo ele, impedir o pagamento dos supersalários é também uma forma de resposta à sociedade. “Ao mesmo tempo em que o contribuinte vai pagar seus impostos ele vai acabar com os abusos e privilégios da administração pública”, completou, lembrando que as vantagens mencionadas que ocorrem no setor público são da elite do funcionalismo e não da maior parte dos servidores.
O Projeto de Lei 6726/2016 determina que os rendimentos recebidos pelos servidores públicos federais não poderão exceder o subsídio (termo que define salário) mensal, em espécie, dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O teto constitucional do setor público atualmente é de R$ 39,3 mil por mês. A economia aos cofres públicos, caso a matéria seja aprovada, pode chegar a R$ 2,3 bilhões ao ano só com gastos acima do teto pagos a servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que a Reforma Administrativa se limite ao Executivo e ao Legislativo, deixando que o Judiciário faça seu próprio projeto. Por outro lado, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa aponta o fim dos supersalários como o carro-chefe de sua agenda legislativa que prevê a modernização da administração pública.
