MP arquiva denúncia contra Tureck sobre doação irregular de terreno

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público arquivou uma denúncia contra o ex-prefeito de Campo Mourão Nelson José Tureck, sobre suposta irregularidade na doação de um terreno público para uma empresa. A área, de 70 metros, localizada na Perimetral Tancredo de Almeida Neves, era para construção de um barracão para fabricação de sorvetes. A doação foi feita através da Lei Pró-Campo em 2011, quando Tureck era prefeito da cidade. O inquérito civil foi instaurado após o Ministério Público receber informações de que a empresa beneficiada não estaria cumprindo requisitos exigidos pela lei.

Um dos requisitos que não estavam sendo cumpridos era o número de vagas de empregos, que pela lei, teria que ser no mínimo 20 vagas pelo prazo de 10 anos. No entanto, o MP constatou que a empresa vinha gerando apenas 3 empregos. A promotoria então fez uma recomendação administrativa ao município, sugerindo a reversão do terreno doado devido ao descumprimento da exigência.

Em outubro de 2016, o município informou à Promotoria que a Secretaria de Fiscalização e Ouvidoria diligenciou a fábrica, verificando o descumprimento do requisito e deu à mesma o prazo de 15 dias para regularização. Em sua defesa, o dono da empresa informou que tinha três empregados formais e mais seis pessoas da família que trabalhavam no local. Disse ainda que como se trata do comércio de sorvetes, há uma variação na quantia de vagas no decorrer do ano.

Sustentou, por exemplo, que no verão a empresa chega a fornecer mais de 20 vagas, além de empregos indiretos em outros municípios já que possui pontos de venda em Ivaiporã, Peabiru, Engenheiro Beltrão, Mamborê, Araruna, e Fênix. Desta forma o município manteve a doação.

Mesmo que as finalidades da lei Pró-Campo ainda não tenham sido inteiramente cumpridas, a solução da questão deve ser tomada em observância ao princípio da proporcionalidade. Portanto, considerando que não se vislumbra no caso a prática de atos de improbidade ou de elementos aptos ao ajuizamento de ação civil, promovo assim o arquivamento do inquérito civil, decidiu o promotor de Justiça, Marcos Posto Soares.

Tureck procurou ontem a TRIBUNA para falar do caso. Ele disse que já esperava uma decisão favorável. Não interessa se é mil, 500, 200, ou cinco empregos, a gente tem que incentivar a geração de empregos. E nós dentro da lei do Pró-Campo fizemos isso. Recebi vários outros processos por gerar emprego em Campo Mourão, e graças a Deus já fomos absolvidos de alguns, porque não houve má fé, falou. Estou realizado, mais um processos de tantos outros que tive arquivado, emendou.