‘O que estão querendo esconder?’, questiona Jardim sobre ausência do CIUENP em audiência
A ausência da direção do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná (CIUENP), responsável pela coordenação regional do Samu, dominou os debates da audiência pública realizada na noite dessa terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Campo Mourão. O encontro havia sido convocado para discutir denúncias e reclamações relacionadas ao atendimento do Samu na região da Comcam.
O vereador Sidnei Jardim, que propôs a audiência, criticou a ausência da diretoria do consórcio, sediado em Umuarama, afirmando que o órgão “arrumou uma desculpa” para não comparecer à Câmara. “Infelizmente não houve a participação da Coordenação do Samu Regional, que pertence a Umuarama, o que nos deixou muito tristes. Tinha muita coisa para debater, muitas denúncias para reclamar com a coordenação para a gente buscar solução aqui em Campo Mourão”, declarou.
O vereador continuou em tom crítico: “Eu garanto que vamos continuar essa fiscalização, até porque houve denúncias sérias em relação ao atendimento do Samu em Campo Mourão. E faltou respeito. Como faltou respeito e aparentemente estão querendo esconder alguma coisa, a Câmara tem que ver o que estão querendo esconder. Posso garantir que não vamos deixar como ficou. E vamos investigar essa situação do atendimento do Samu.”
Segundo Jardim, o CIUENP recebeu oficialmente o convite e tinha conhecimento prévio da pauta da audiência. “Eles não vieram, faltando com a verdade, dizendo que viriam para um assunto, enquanto o assunto era outro. Eles receberam o ofício da Câmara; estava muito claro do que se tratava a audiência. Enfim, arrumaram uma desculpa para não vir à Câmara de Campo Mourão”, disparou. “Nós lidamos com vidas. E vidas, nessas horas, têm prioridade.”
Durante a audiência, Jardim afirmou que novas denúncias teriam surgido após a negativa do CIUENP em participar da discussão pública. “Depois que a diretoria se negou a vir à Câmara, surgiram mais denúncias sérias. E a Câmara tem que investigar isso. Até porque quem paga a prestação do serviço do Samu é a população por meio de seus impostos”, ressaltou.
O vereador destacou o volume de recursos repassados mensalmente ao sistema regional de atendimento. Para se ter ideia, somente em Campo Mourão, cada morador paga por mês R$ 2, e a prefeitura paga mais R$ 2 para o Samu poder atender. Ou seja, no mês são repassados mais de R$ 200 mil ao Consórcio. “É um valor alto que vai para o Samu. Então tem que ter respeito. E faltou respeito”, criticou Jardim.
O parlamentar afirmou ainda que a Câmara poderá utilizar outros instrumentos regimentais para convocar formalmente os responsáveis pelo consórcio. “Na audiência pública, eles não são obrigados a vir. Recusaram nosso convite. Mas existem outros mecanismos na Câmara que temos poder de obrigar a diretoria do Samu a vir até a Câmara de Campo Mourão”, frisou.
Apesar da ausência do consórcio, a audiência contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Camila Kravicz Corchak, chefe da Regional de Saúde, Cristiane Gradella, entre outros vereadores. Camila afirmou que a Secretaria de Saúde compareceu para prestar esclarecimentos dentro das atribuições do município, mas reforçou que a coordenação direta do Samu pertence ao CIUENP.
“Viemos aqui para poder esclarecer a população de qualquer situação. O Samu enviou documento avisando que não compareceria. Não sei qual é o motivo de não terem estado presentes. Seria muito importante que viessem”, disse. Ela explicou que o município realiza os repasses financeiros necessários para manutenção do serviço, mas não possui ingerência sobre a regulação regional. “A Secretaria de Saúde faz o repasse ao Samu para funcionamento no nosso município, mas quem faz a coordenação do Samu diretamente não é a Secretaria de Saúde, e sim o CIUENP”, pontuou.
A secretária informou ainda que pretende levar os apontamentos apresentados na audiência para discussão técnica junto à coordenação regional. “Precisamos depois levar isso para o debate de uma reunião técnica para tentar entender o porquê da situação e levar os debates feitos aqui hoje”, afirmou.
Dos 13 parlamentares da Câmara de Campo Mourão, apenas quatro participaram do encontro: Sidnei Jardim, Elvira Schen, Eliane do Café e Hélio HG. A audiência havia sido anunciada pela Câmara para discutir o funcionamento do Samu 192 na região da Comcam e possíveis falhas no atendimento e na regulação dos chamados.
O CIUENP/Samu Noroeste é o consórcio responsável pela gestão regional do Samu em vários municípios do Noroeste do Paraná, incluindo todos os 25 municípios da região da Comcam.
Ofício à Câmara
Horas antes da audiência, a coordenadora geral do CIUENP, Valéria Bononi Gonçalves de Souza, enviou um ofício à Câmara Municipal informando oficialmente a ausência na audiência pública. No documento, o consórcio alegou que “o principal foco do debate seria a possível transferência da Central de Regulação de Urgências (CRU) de Umuarama para Campo Mourão”, tema que, segundo o órgão, não pode ser decidido pela coordenação administrativa do Samu.
O documento informou que qualquer alteração na sede da central depende de decisão política da Assembleia Geral do CIUENP, composta pelos prefeitos dos 101 municípios consorciados. O consórcio também argumentou que uma eventual mudança da central geraria impactos financeiros, administrativos e operacionais, incluindo possíveis demissões de servidores, necessidade de novo concurso público e perda de investimentos recentes feitos na estrutura de Umuarama, reinaugurada em março de 2025.
O documento também sugeriu que os prefeitos da Comcam encaminhem oficialmente o pedido de discussão à Assembleia Geral do CIUENP, considerada pelo consórcio o “fórum competente” para deliberar sobre o tema.