Projeto impede Título de Cidadão Honorário e Benemérito a políticos
O deputado estadual Douglas Fabrício apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de Lei que altera a concessão de títulos de Cidadão Honorário ou Cidadão Benemérito do Paraná.
Em sua proposta, a concessão deixará de acontecer ao cidadão que esteja no exercício de cargos políticos, como de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito, Ministro e Secretário de Estado, Senador, Deputado Federal e Estadual, Vereador, bem como Magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
O parlamentar justifica que o agente político recebe a honraria por causa do cargo que ocupa, de elevada hierarquia na Administração Pública, e não pela pessoa que é. O deputado argumenta que o Projeto de Lei visa preservar as proposições de cidadania honorária e benemérita, diante da influência dos cargos que ocupam os agentes políticos.
Não se leva em consideração o sujeito que ocupa o cargo, mas sim o cargo que é ocupado. Muitas pessoas que realmente merecem receber o título não têm o seu trabalho ou atuação social reconhecidos, porque não exercem mandatos ou cargos políticos, argumenta.
