Projeto sobre divulgação de dados de abortamentos segue para sanção no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiu a tramitação de um projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e maternidades públicas e privadas a encaminhar mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informações sobre abortamentos. A proposta segue para sanção e prevê a divulgação de dados anonimizados para subsidiar políticas públicas e fortalecer a vigilância sanitária.
De autoria do deputado Marcio Pacheco (PP), o projeto de lei 830/2025 recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários em segundo turno.
O texto prevê relatórios com informações sobre o número de abortamentos, idade gestacional, métodos utilizados, curetagens decorrentes de interrupções da gravidez e atendimentos por complicações. O levantamento deverá abranger abortamentos espontâneos e situações previstas na legislação, como risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal, além de mortes decorrentes de procedimentos realizados em ambiente hospitalar ou externo.
Segundo a justificativa do projeto, a sistematização dos dados poderá contribuir para identificar vulnerabilidades sociais, aprimorar ações de acolhimento e prevenção e orientar campanhas educativas. As informações deverão ser organizadas e disponibilizadas pela Sesa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Durante a tramitação, os deputados aprovaram três emendas de Plenário, por 33 votos a cinco. Uma detalha complicações decorrentes de abortamentos, como sepse e choque hipovolêmico. Outra determina que informações de municípios com até 30 mil habitantes sejam regionalizadas, sem identificação individualizada por município. A terceira ajusta a terminologia referente aos abortamentos espontâneos, substituindo a expressão “realizados” por “ocorridos”.
Projetos de turismo também avançam
A pauta da Assembleia incluiu propostas voltadas à valorização de eventos e roteiros turísticos do Paraná.
O projeto de lei 454/2025, do deputado Gilberto Ribeiro (PL), inclui o Festival de Jazz da Ilha do Mel no calendário turístico estadual. Realizado nos fins de semana de agosto, nas comunidades de Brasília e Encantadas, em Paranaguá, o evento promove apresentações musicais gratuitas e integra a programação cultural do litoral há mais de uma década.
Outra proposta, o projeto de lei 896/2025, do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), reconhece o Caminho do Vinho de Mariópolis como roteiro turístico voltado à valorização da cultura italiana, da tradição vinícola e do turismo rural.
Os parlamentares também aprovaram, em turno único, o projeto de lei 1111/2025, do deputado Moacyr Fadel (PSD), que institui a Rota Biker – Rota do Motociclismo no Paraná. O circuito reúne inicialmente sete pontos de encontro e monumentos dedicados aos motociclistas, em Bocaiúva do Sul, Curitiba, Carlópolis, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Siqueira Campos e Foz do Iguaçu. A proposta permite a inclusão de novos locais relacionados ao mototurismo.
Agricultura familiar
Em dois turnos, avançou o projeto de lei 230/2024, da deputada Luciana Rafagnin (PT), que prevê a instalação de cartazes informativos em instituições beneficiárias de programas de compra institucional de alimentos da agricultura familiar.
A medida abrange escolas públicas, entidades assistenciais, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e hospitais filantrópicos que recebem produtos de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Compra Direta Paraná e o Mais Merenda.
Os cartazes deverão ficar em locais visíveis ao público e informar a origem dos alimentos. A proposta busca ampliar o conhecimento sobre a participação da agricultura familiar no abastecimento dessas instituições e reconhecer a contribuição dos produtores para a segurança alimentar.
Esportes adaptados e homenagem a merendeiras
Os deputados aprovaram em primeiro e segundo turnos o projeto de lei 235/2026, do deputado Dr. Leônidas (PP), que incentiva a prática de esportes adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta altera o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e prevê ações de iniciação esportiva inclusiva, psicomotricidade, capacitação de profissionais e realização de eventos e competições adaptadas.
Também segue para sanção o projeto de lei 998/2025, do deputado Batatinha (PSD), que institui o Dia da Merendeira Escolar, em 30 de outubro. Segundo a justificativa, a homenagem reconhece o trabalho de mais de 4 mil profissionais responsáveis pelo preparo e pela distribuição da alimentação em escolas públicas estaduais.
Em turno único, foi aprovado ainda o projeto de lei 615/2026, também de Batatinha, que concede título de utilidade pública à Associação Rondonense de GR, de Marechal Cândido Rondon.
Já o projeto de lei 475/2026, do deputado Tercilio Turini (MDB), que institui o Dia Estadual da Saúde Bucal do Bebê – Professor Doutor Luiz Walter, em 12 de março, recebeu emenda e retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Benefício fiscal para suínos
A Assembleia também aprovou o projeto de decreto legislativo 7/2026, da Comissão Executiva, que homologa o Decreto nº 15.265/2026, do Poder Executivo. A medida prorroga até 31 de dezembro de 2026 o benefício fiscal que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de suínos vivos.
Próxima sessão
Os deputados estaduais voltam a se reunir na próxima segunda-feira (26), em duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, a partir das 14h30.
As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, no canal 10.2 da TV aberta e no canal 16 da Claro/NET. A transmissão também estará disponível no canal do YouTube do Legislativo.