Rubens Bueno: Aprovação de PEC sacramenta pagamento do piso do enfermagem
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, com voto favorável do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/22) que determina que uma lei federal instituirá os pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A matéria, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), irá à promulgação.
Rubens Bueno explica que essa medida vai garantir que o projeto (PL 2564/20), já aprovado pelo Congresso e que instituiu o piso da categoria, possa ser sancionado e não corra o risco de ser derrubado na Justiça. Ao inserir na Constituição os pisos salariais para a enfermagem, fica afastada a alegação do chamado “vício de iniciativa”, quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.
“Chegamos a vitória final dos profissionais de enfermagem, que estiveram na linha de frente no combate a Covid 19, e agora conquistam definitivamente seu piso nacional. Com nosso apoio, a categoria vem há muito tempo lutando para que seu trabalho seja reconhecido. A proposta aprovada sacramenta o pagamento do piso e também dá dignidade para esses trabalhadores que merecem todo o nosso respeito pelo empenho que demostram diariamente no atendimento da população”, disse Rubens Bueno.
Aprovado no início do ano, o PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Já os técnicos de enfermagem receberão R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras contarão com um salário de R$ 2.375.
“É bom ressaltar ainda que votamos o piso nacional com o compromisso de uma contrapartida da União para ajudar estados, municípios e hospitais filantrópicos a custear esse aumento”, reforçou Rubens Bueno.
Os profissionais da enfermagem compõem mais de 70% da força de trabalho da saúde, sendo que 90% destes são mulheres, muitas com dupla jornada. Na Atenção Básica há mais de 200 mil profissionais compondo as equipes de Saúde da Família, de Consultório na Rua, UPAs, centros de especialidades, salas de vacina e nos diversos programas de saúde.
