Rubens Bueno vota a favor projeto que incentiva empresas doarem a pesquisas sobre Covid
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar na última quarta-feira (2) projeto (PL 1208/21) que cria um incentivo tributário para empresas que doarem a institutos que desenvolvam pesquisas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A proposta será enviada à sanção presidencial.
“Todo incentivo que fortaleça o desenvolvimento da ciência é fundamental, ainda mais no quadro de emergência que estamos vivendo. Sofremos muito nesse atual governo com a irresponsável negação da ciência, que custou milhares de vidas, e com cortes frequentes nesse setor. Esperamos que agora o presidente tenha sensibilidade e não vete essa proposta que fortalece as pesquisas em torno do tratamento para a Covid”, afirmou Rubens Bueno.
O texto permite às empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao programa deduzirem do Imposto de Renda devido em cada período o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Por outro lado, não poderão deduzir as doações como despesa operacional.
Segundo o projeto, o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 durará enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. O programa tem como objetivo incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação direcionados a soluções e tecnologias para prevenir, controlar, tratar e lidar com as consequências da Covid-19. As pesquisas deverão ser conduzidas pelos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) credenciados junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.
O total de deduções será limitado a R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 , R$ 600 milhões em 2022 e R$ 400 em 2023. No entanto, dispositivo incluído por emenda permite ao relator do Orçamento remanejar recursos das emendas de relator para o programa criado pelo projeto.
O texto aprovado também garante licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos para bens importados pelos ICTs e destinados à pesquisa no âmbito do programa.
As empresas que fizerem doações receberão, conforme regulamentação do ministério, um selo atestando sua “atuação cidadã” no enfrentamento da Covid-19.
