TRE indefere registro de candidato a deputado estadual da região

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) indeferiu, por unanimidade, o registro da candidatura do ex-vereador de Engenheiro Beltrão, Luiz Tavares Rosa (PDT), a deputado estadual. Tavares, que chegou a presidir a Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em 2022. O ex-parlamentar ainda pode recorrer.

O pedido de impugnação foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral. O Ministério Público afirmou que a cassação por quebra de decoro parlamentar tornou o ex-vereador inelegível e impede o registro de sua candidatura. O relator do processo, juiz Osvaldo Canela Junior, votou pelo indeferimento e foi acompanhado pelos demais integrantes do TRE-PR.

Tavares teve o mandato cassado em junho de 2022, por sete votos a um. Na época, era filiado ao MDB. O processo na Câmara foi aberto após a divulgação de acusações feitas por ele contra o atual prefeito em áudios compartilhados por aplicativos de mensagens. Os vereadores decidiram pela perda do mandato por quebra de decoro parlamentar.

Tavares contestou a cassação na Justiça, mas a decisão foi mantida. No processo de registro da candidatura, ele alegou que a perda do mandato teria resultado de retaliação política e que suas manifestações eram referentes à fiscalização parlamentar. O TRE, porém, reconheceu a inelegibilidade por conta da cassação e indeferiu o registro.