Protocolo para Regularização Fundiária é assinado em distrito de Farol
O Protocolo de Desapropriação para a Regularização Fundiárias do Distrito de Martinópolis, pertencente ao município de Farol, foi assinado, em uma reunião da comunidade, nesse sábado (30 de dezembro).
O momento contou com a participação do prefeito, Oclecio Meneses, e vice-prefeito, Iranlei Saraiva (ambos do PODEMOS), além dos vereadores Ademir Lage, Benedito Marcos Terra (ambos do PODEMOS), Jorge Guilherme, João Costa (ambos do PSDB) e Ivan Tavares (MDB).
Também participaram da reunião, o secretário municipal de Administração e Planejamento, Douglas Laquias, e a advogada Ingrid Teixeira Cardoso de Oliveira, que representou a titular Armanda Pereira de Almeida Rodrigues.
Em uma próxima etapa, com a homologação da Justiça, o processo de desapropriação respaldado pelo Decreto n.º 2.152/2023 que declara a área como de Utilidade Pública, contará com indenização do município de Farol. Isso resultará na devida regularização fundiária e consequentemente nos registros de imóveis.
Meneses falou do compromisso com a comunidade para a regularização fundiária, considerando um problema de mais de 40 anos. Ele justificou que o processo é moroso e complexo, por obedecer a todos os trâmites legais.
Disse que, desde o início do mandato, vem trabalhando junto com os vereadores e pareceres jurídicos para a realização do projeto. O prefeito também lembrou que a pandemia de Covid-19 atrasou o andamento do processo, em função dos trabalhos da Administração Municipal serem voltados para o setor de saúde.
“Hoje celebramos não somente a regularização fundiária, mas também as vitórias do bom viver, da vida em comunidade no Distrito de Martinópolis. Juntos vamos construir uma comunidade ainda mais forte e unida”, ressaltou Meneses.
Na ocasião, o prefeito também estabeleceu relação entre etapas do processo e agradeceu o presidente do Poder Legislativo Municipal, Amilton Dias da Silva, em nome dos demais vereadores, por não medirem esforços na aprovação da Lei Municipal que respalda a regularização.
