Acordo judicial entre Viapar e governo do Paraná garante contorno de Peabiru
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e a Viapar fizeram um acordo, homologado pela Justiça Federal, para a construção do contorno rodoviário de Peabiru. O acordo contempla os contornos das cidades de Arapongas e Jandaia do Sul. A empresa vai concluir as obras mesmo com contrato já vencido com o Governo do Estado. O compromisso tem o aval do Ministério Público Federal.
A construção deverá ser fiscalizada pelo DER. O compromisso judicial suspende a tramitação de três ações civis públicas por inadimplemento de obrigações da empresa relacionadas à realização de obras, e estabelece multa do somatório as três obras em caso de descumprimento.
O contorno de Peabiru tem seis quilômetros de extensão e inclui pistas duplas e acostamento em todo o percurso, conectando dois pontos da BR-158, além de quatro viadutos. Pelo acordo, a Viapar deverá obter todas as licenças e autorizações para as obras, incluindo as ambientais, concluir as desapropriações, pagar as indenizações e realizar a entrega em dois anos.
Caberá ao DER, nos próximos 60 dias, finalizar, se ainda existirem, os processos administrativos para a sequência das obras. A Viapar deve apresentar ao Poder Judiciário a síntese dos projetos dos três contornos e o cronograma de execução, com descrição das etapas das obras, previsão de gastos e prazo de conclusão de cada etapa.
