Após multa por contratação irregular, ex-prefeita agora tem contas reprovadas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas referentes ao exercício de 2016 do município de Iretama, de responsabilidade da ex-prefeita Afifi Saab. O TCE apontou três irregularidades para a rejeição. As ex-gestora foi multada ainda em R$ 12,7 mil. 

As irregularidades apontadas pelo Tribunal foram: ausência de encaminhamento da publicação do balanço patrimonial emitido pela contabilidade municipal; despesas contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato que tinham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que houvesse disponibilidade em caixa para saná-las; e ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS) na forma apurada no laudo atuarial, no valor de R$ 171.734,28.

Além dessas três irregularidades, os conselheiros ressalvaram o déficit de 2,83% no resultado financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS; ausência de encaminhamento do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município, emitido pelo então Ministério da Previdência Social; e o envio com atraso de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR. A ex-prefeita pode recorrer da decisão. 

Contratação irregular

Na semana passada, o Tribunal de Contas havia também multado a ex-prefeita em R$ 4,2 mil pela contratação irregular de advogado. Segundo o TCE, Afifi fez a contratação por dispensa de licitação, contrariando a legislação. Não houve recurso da ex-gestora. Com isso o processo transitou em julgado, cabendo a ela somente o pagamento da multa. O valor pode ser parcelado em até oito vezes.  Caso isso não ocorra, seu nome será incluído no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do Tribunal. A denúncia foi feita ao Tribunal por um morador.