Após polêmica, Câmara retira de votação projeto que mudava horário da Lei Seca em Mamborê

O setor político de Mamborê e comunidade em geral foram tomados por muita polêmica nos últimos dias com a ‘quase’ aprovação, pela Câmara de Vereadores do município, no horário de funcionamento da Lei Seca. A medida foi implantada na cidade em 2016 com objetivo, principalmente, de proporcionar mais segurança pública e tranquilidade à população.

Porém, projeto de lei apresentado pelo presidente do Legislativo, vereador Fábio da Silva Ferreira (PODE), mais conhecido como Chitão, previa a mudança de funcionamento da Lei Seca para até a 1 hora, de domingo a segunda-feira; e até as 4 horas, em vésperas de feriados. Ou seja, neste período, bares, lanchonetes e afins poderiam comercializar bebidas alcoólicas.

Atualmente, a lei permite a venda de bebidas alcoólicas nestes estabelecimentos até as 23 horas em dias de semana e até a zero hora nos finais de semana. O projeto chegou a ser aprovado em primeira votação, na última semana, e iria para segunda votação nesta segunda-feira (4), mas foi retirado da pauta, após a repercussão negativa na cidade.

Na quarta-feira (29), o presidente da Câmara chegou a participar de uma reunião com autoridades do município, entre elas, delegado de Polícia Civil, comandante do Destacamento da Polícia Militar, representantes da Igreja Católica e Evangélicas e da sociedade Civil Organizada, para discutir o tema.

Ferreira disse à TRIBUNA, que o projeto foi uma solicitação da Associação Comercial do município. “A Associação Comercial nos pediu a prorrogação destes horários até o fim do ano. No intuito de atender nossos comerciantes apresentamos o projeto. Com a repercussão negativa, a própria Associação nos pediu para segurar por enquanto”, falou o vereador, ao dizer que acabou sendo tachado como ‘vilão da história’. “Sabemos que é um assunto delicado e entendo a preocupação de toda a sociedade, mas apresentamos o projeto com a melhor das intenções”, ressaltou.

O presidente do Legislativo, comentou que a Associação Comercial da cidade irá pleitear junto ao Executivo a regulamentação de um alvará a estabelecimentos noturnos para que tenham condições legais de funcionarem no horário diferenciado proposto no projeto de lei.

A TRIBUNA ouviu algumas autoridades do município, que se posicionaram contrárias ao projeto. Segundo elas, a prorrogação dos horários irá contribuir, principalmente para o aumento de casos de violência doméstica, entre outros possíveis delitos.

A professora Valdair Rodrigues Lima, presidente da Associação de Recuperação dos Alcoólicos de Mamborê (Aramam), é uma das que não vê com bons olhos a ampliação de horário. “A gente deduz que as pessoas ficarão mais tempo nas ruas consumindo bebidas alcoólicas, este prolongamento de horário acredito que impactará também em situações de acidentes de trânsito. É um assunto que deve ser amplamente discutido com toda a sociedade antes de qualquer decisão”, defende.