Projeto de lei que cria o benefício foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Agora depende de sanção pelo Executivo
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Câmara Municipal de Mamborê aprova auxílio-alimentação para vereadores

Walter Pereira, Tribuna do Interior ,

Na contramão de uma série de medidas de cortes de gastos adotadas pelo prefeito de Mamborê, Sebastião Antônio Martinez (PSD), a Câmara Municipal da cidade aprovou por unanimidade, em dois turnos de discussão, o Projeto de Lei 87/2025, que cria o auxílio-alimentação no valor de R$ 400,00 para os vereadores. A lei ainda depende de sanção pelo prefeito.

Atualmente, conforme a Lei Municipal nº 39/2023, disponível no portal da transparência da prefeitura de Mamborê, o subsídio mensal de um vereador é de R$ 8,6 mil enquanto o do presidente, R$ 10.020,00. Caso validado pelo prefeito, será a segunda Câmara da região da Comcam a adotar o benefício parlamentar. Em junho deste ano, o Legislativo de Barbosa Ferraz também aprovou e o prefeito da cidade sancionou lei que criou vale-alimentação no valor de R$ 1 mil aos parlamentares daquela cidade.

De acordo com estimativa populacional do IBGE, publicada em 2025, Mamborê tem uma população de 13.551 habitantes. Na cidade, são 9 vereadores responsáveis por fiscalizar os atos da administração pública e apresentar projetos de lei. Na prática, o benefício geraria um gasto anual a mais ao Legislativo no valor de R$ 43,200,00.

Conforme consta no site oficial da Câmara Municipal de Mamborê, todos os 9 vereadores — Andriel Aparecido Moreira Resnizeke (PSB), Christiane Batista Neves (PRD), Claudineia Aparecida Ricci Petek (PODE), Dorneles Adão Cavali Junior (PSD), Evandro Lucasynski Carlim (PODE), Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PP), Mauricio Jotta Massano (PSD), Sara Caroline Beltrame Perez (Republicanos) e Vania Maria Rodrigues de Souza (PL) — assinaram o projeto de lei para a criação do benefício.

O valor do auxílio é o mesmo dos demais servidores públicos municipais. Conforme o Projeto de Lei 55/2025, sancionado em julho deste ano pelo prefeito do município, servidores com remuneração igual ou superior a R$ 2.501,00 recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 400,00. Já aqueles com remuneração de até R$ 2,5 mil recebem R$ 500,00.

Justificativa

A reportagem da TRIBUNA tentou contato com o presidente da Câmara, o vereador Mauricio Jotta Massano (PSD), para comentar o projeto. Porém, seu celular só deu caixa postal. Foi solicitado a ele informações também via aplicativo de mensagem, porém, não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço continua aberto ao vereador caso deseje se manifestar sobre o assunto.

Na justificativa do projeto, os vereadores alegam que a proposta busca assegurar isonomia e impessoalidade, garantindo que agentes do Legislativo, assim como os do Executivo, recebam o benefício de forma igualitária, dentro das normas legais e orçamentárias.

“O benefício será concedido no mesmo valor atualmente destinado ao funcionalismo municipal, fixado em R$ 400,00. Ressalta-se que o auxílio-alimentação é compatível com o regime remuneratório por subsídio, desde que instituído por lei específica e antecedente ao fato gerador, com a devida previsão orçamentária. Assim, em respeito ao princípio da impessoalidade e visando garantir tratamento isonômico entre todos os agentes públicos municipais, propõe-se a presente medida para estender o benefício também aos membros do Poder Legislativo”, destacam os vereadores no texto.