Candidato a vereador assina declaração pública em que abre mão de salário se eleito

O representante comercial e candidato a vereador pelo DEM em Araruna, Carlos Roberto Pinto, 57, assinou em cartório uma declaração pública em que afirma renunciar ao salário de vereador se eleito. O salário líquido para o cargo é de R$ 4.856,86 na cidade (R$ 5.937,37 bruto).

Com o gesto, Pinto assume o compromisso com a população, e deixará de receber em valores, pouco mais de R$ 233 mil nos quatro anos de mandato, caso seja eleito, o equivalente a R$ 58,2 mil por ano. No documento assinado, o candidato se comprometeu a doar todo o seu subsídio líquido de vereador (se eleito) para a comunidade durante todo o seu mandato.

Segundo Pinto, caso seja eleito, tornará público o destino que dará ao seu subsídio. “Acredito que o cargo de vereador não deveria ser encarado como uma profissão, mas sim, ocupação filantrópica, com objetivo de alcançar o bem estar social”, afirmou o candidato no documento. 

Araruna tem um total de 73 candidatos a vereador para 9 cadeiras. O registro de candidatura de Pinto já foi deferido pela Justiça Eleitoral. Ele é casado. Em sua lista de bens declarados à Justiça, apresentou patrimônio de R$ 187,2 mil. 

Fiscalizar e criar leis

Os vereadores são os representantes do poder Legislativo na esfera municipal. Eles compõem a câmara municipal e são os responsáveis por fiscalizar o prefeito e criar leis que valem exclusivamente naquela cidade. O salário que um vereador ganha pode chegar a R$ 21 mil. A quantidade de vereadores varia entre os municípios, com base no que manda a Constituição Federal. Cidades com menos de 15 mil habitantes têm apenas nove vereadores. O número máximo permitido é até 55, em cidade como São Paulo, por exemplo.

As principais funções dos vereadores são legislar e fiscalizar o prefeito. Os vereadores são quem criam e extinguem as leis municipais, mas estão limitados pela legislação estadual e federal e, por isso, não têm competência para tratar de assuntos que digam respeito a outros municípios.

Algumas das funções dos vereadores estão a criação ou extinção de impostos municipais e a aprovação dos planos de educação e saúde locais. A Câmara também pode mudar nomes de ruas e avenidas ou determinar lugares como patrimônio histórico da cidade.

Os vereadores também devem fiscalizar a prefeitura. A Câmara é quem aprova o Orçamento e examina as contas da cidade, pode pedir esclarecimentos, criar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades e, conforme o caso, até cassar o mandato do prefeito via impeachment.

O salário mensal do vereador é estipulado pela própria câmara municipal, mas deve respeitar alguns limites impostos pela Constituição. O primeiro tem a ver com a arrecadação do município: as despesas com vereadores não podem passar de 5% da receita da cidade.

A partir daí, os salários são relacionados à população do município e ao salário do deputado estadual do estado em questão. Quanto maior a cidade, mais os vereadores podem ganhar. No Brasil, a depender do município, o valor varia entre R$ 5,6 mil e R$ 21 mil.

Duração de mandato e eleições 

Para se tornar vereador, uma pessoa deve primeiro se candidatar oficialmente ao cargo, e para isso deve estar de acordo com algumas condições impostas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral): ter nacionalidade brasileira; ser filiado a um partido político há pelo menos seis meses; e ter mais de 18 anos na data da posse, entre outras exigências.

Uma vez eleito, o vereador tem direito a passar quatro anos no cargo. Diferentemente do que acontece em cargos executivos, o vereador pode se candidatar para quantas reeleições quiser. Mas, se por alguma razão ele não puder ou quiser continuar a exercer suas funções, quem assume o cargo é um vereador suplente, também definido na eleição anterior.