Cinco municípios da Comcam podem perder recursos do Fundeb
Cinco municípios da região da Comcam ainda apresentam pendências no envio de informações obrigatórias aos sistemas do Governo Federal e podem ficar impedidos de receber recursos complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2027.
A situação consta em levantamento atualizado divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com base em dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na região, permanecem com irregularidades Corumbataí do Sul, Fênix, Moreira Sales, Peabiru e Ubiratã.
Os apontamentos envolvem, principalmente, a ausência de transmissão de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e a falta de envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente ao encerramento do exercício de 2025.
Conforme a atualização mais recente do TCE-PR, Corumbataí do Sul e Fênix não transmitiram ao Siope os dados de 2025. Moreira Sales e Peabiru não enviaram a MSC de encerramento de 2025 e também deixaram de transmitir os dados ao Siope. Já Ubiratã não realizou a transmissão das informações ao sistema.
O novo levantamento mostra redução no número de municípios da região em situação irregular. Inicialmente, eram 12 cidades com pendências. Depois, o número caiu para oito e, agora, para cinco. Em todo o Paraná, o total de municípios com irregularidades passou de 62 para 32.
Os dados são utilizados para habilitação ao recebimento da Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno), mecanismo do Fundeb destinado aos municípios com menor capacidade de investimento por estudante.
Para garantir o acesso aos recursos, as prefeituras precisam transmitir ou corrigir a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi/STN) e enviar o Anexo da Educação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) pelo Siope, sempre com base nas informações do exercício anterior.
O TCE-PR orientou os gestores municipais a regularizarem as inconsistências até 31 de agosto. Caso as pendências não sejam solucionadas até essa data, os municípios poderão perder o direito ao recebimento da complementação da União destinada à educação básica.
Segundo o Tribunal, a complementação VAAT representa 10,5% do aporte total da União ao Fundeb. Além do impacto financeiro, a falta das informações pode comprometer a prestação de contas anual dos prefeitos e configurar descumprimento da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.
O acompanhamento das pendências é realizado pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR, que também encaminha comunicados às prefeituras, secretarias municipais de Educação e conselhos municipais de Educação e do Fundeb.
O Tribunal informou que continuará monitorando a situação para acompanhar a regularização dos dados e evitar prejuízos aos municípios no acesso aos recursos federais destinados à educação.
Municípios da Comcam com pendências
- Corumbataí do Sul: não transmitiu ao Siope os dados de 2025;
- Fênix: não transmitiu ao Siope os dados de 2025;
- Moreira Sales: não enviou a MSC de encerramento de 2025 e não transmitiu os dados ao Siope;
- Peabiru: não enviou a MSC de encerramento de 2025 e não transmitiu os dados ao Siope;
- Ubiratã: não transmitiu ao Siope os dados de 2025.