Cobrança de taxa do lixo na fatura da Sanepar gera polêmica em Engenheiro Beltrão

A taxa de lixo, cujos valores variam entre R$ 5,00 e R$ 20,00 para imóveis residenciais e até R$ 70,00 para industriais, que passou a ser cobrada na fatura de água, vem dando o que falar na cidade de Engenheiro Beltrão. Alguns moradores estão explorando o assunto equivocadamente, gerando desinformação. Há também até quem explore politicamente. Para esclarecer o assunto, o prefeito do município, Adalmir José Garbim Júnior (PSB), se manifestou sobre a polêmica.

Antes a taxa era inserida no carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas passou a ser incorporada na conta de água da Sanepar. “Essa taxa de lixo é obrigatória, existe uma lei de 2020 que culminou com o Marco Legal do Saneamento Básico que obriga os municípios brasileiros a cobrarem taxa de todo o serviço de lixo prestado. Com isso, o custo deve ser rateado entre a população”, explicou.

Garbim Júnior informou que, após inúmeras multas aplicadas ao município pelo Instituto de Água e Terra (IAT) pela situação do aterro sanitário municipal e cumprindo o Marco Legal do Saneamento Básico, o município eliminou o aterro sanitário e criou uma área de transbordo onde todo lixo produzido pelos moradores é armazenado em caçambas e posteriormente levado para um aterro sanitário licenciado fora da cidade.

Uma empresa de Londrina presta esse serviço ao município. E todo este serviço, falou o gestor, tem um custo. Porém, segundo ele, o custo é maior do que o que está sendo cobrado na conta de água dos moradores. “Eu, por exemplo, na minha casa, veio a taxa de doze reais do lixo. Outras residências têm taxa de R$ 5,00; R$ 14,00; e até de R$ 20,00. Em relação ao comércio, a taxa começa a partir de R$ 17,00”, explicou.

Segundo o prefeito, a maior taxa cobrada em Engenheiro Beltrão referente ao recolhimento do lixo é para a indústria: R$ 70,00 ao mês. “Ressalto que esta cobrança é feita em todos os municípios. Engenheiro Beltrão era um dos poucos que ainda não estava cumprindo a lei”, ressaltou.

Compensação

Como forma de compensação, informou Garbim Júnior, o município estuda um projeto de diminuição do valor da taxa de iluminação pública. A ideia, segundo ele, é substituir toda a iluminação por LED, o que deverá baratear até pela metade a taxa da iluminação aos moradores, compensando dessa forma a taxa do lixo.

“Hoje, na minha conta de luz, eu pago R$ 41,44 da iluminação pública. A expectativa é que em breve a gente consiga baixar o valor pela metade do que está sendo cobrado hoje, compensando o que estamos pagando pela taxa do lixo”, frisou. Para isso, explicou que está buscando meios legais junto ao jurídico do município e com a própria Câmara Municipal. “Será uma forma de poder ajudar o contribuinte para que a situação seja amenizada. Eu também não gosto de pagar imposto, não gosto de pagar taxa. É ruim. Ninguém gosta, mas faz parte do serviço que o município está prestando e é obrigatório”, argumentou.