Com exoneração de servidores aposentados, prefeito sinaliza concurso público em Engenheiro Beltrão

Após a exoneração recentemente de pelo menos 100 servidores públicos aposentados que permaneciam no quadro efetivo da prefeitura, o prefeito de Engenheiro Beltrão, Adalmir José Garbim Junior (PSB), sinalizou esta semana a realização de um concurso público no município para suprir a demanda deixada pelos funcionários demitidos. O desligamento aconteceu por determinação da Justiça.

Conforme informou a Assessoria de Imprensa do município, Garbim solicitou aos secretários um levantamento das áreas que demandam profissionais. De acordo com o gestor, medidas jurídicas serão adotadas para adiantar o processo para o preenchimento de vagas abertas. “O processo será feito de forma legal, com igualdade de seleção para todos que queiram participar do concurso e ingressar na carreira pública”, disse.

Até a realização do concurso público, funcionários temporários foram contratados pelo município para a continuidade dos serviços à população.

Exonerações

A exoneração dos servidores aposentados pelo município aconteceu no dia 23 de janeiro. A prática de manter aposentados em cargos estatutários vinha ocorrendo há anos, antes da gestão atual, mas tornou-se mais evidente após a aprovação da Reforma da Previdência em 2019, que deixou claro a obrigação de exoneração dos cargos públicos no ato da aposentadoria, para todos (estatutário e CLT).

Em Engenheiro Beltrão, servidores estatutários deveriam ser exonerados mesmo antes da reforma da previdência, já que a regra municipal (estatuto do servidor) determina que a vaga no cargo deve acontecer no ato da aposentadoria. Antes da reforma da previdência, apenas os servidores regidos pela CLT, já aposentados, garantiram o direito a permanecer nos cargos.

No início deste ano, o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Paraná notificaram formalmente o prefeito para que corrigisse a irregularidade, sob pena de responder por improbidade administrativa.