Coronavírus: 65% dos municípios da Comcam estão em estado de calamidade pública
Mais cinco municípios da região de Campo Mourão tiveram nesta semana pedido de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19). São eles: Farol, Fênix, Janiópolis, Nova Cantu e Quarto Centenário. Agora, 16 das 25 cidades da Comcam se encontram com este status, o equivalente a 65% dos municípios.
A Assembleia já tinha aprovado a medida para as cidades de Altamira do Paraná; Araruna; Barbosa Ferraz; Campina da Lagoa; Campo Mourão; Engenheiro Beltrão; Iretama; Juranda; Quinta do Sol; Peabiru; e Roncador.
O prefeito de Janiópolis, Ismael Dezanoski (PSD), informou que a medida era necessária porque precisa adotar medidas de natureza orçamentária, financeira e fiscal capazes de garantir, em caráter excepcional, a proteção à saúde pública. “A decisão tomou como fundamento a declaração de Emergência em saúde decretada pelo Ministério da Saúde em fevereiro devido à pandemia”, justificou.
O reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras descumpram vários itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive limites de despesas de gasto com pessoal. Os municípios também podem descumprir, mesmo em ano eleitoral, metas fiscais para evitar rombos nas contas públicas. Ou seja, as despesas feitas podem superar o que a prefeitura dispõe em caixa.
O prefeito de Nova Cantu, José Carlos Gomes (DEM), informou que o reconhecimento de calamidade pública agiliza ao município os repasses de recursos via governos estadual e federal. “Estamos passando por momentos muito difíceis, a arrecadação é praticamente zero e ainda o FPM caiu bruscamente. Hoje o meu município, por exemplo, está se vendo louco para pagar a folha dos servidores”, frisou.
De acordo como ele, como a demanda de gastos em saúde pública foi muito alta nos últimos meses, sem recursos não há como a administração trabalhar. “É uma situação insustentável, só tendo ajuda do governo federal e estadual para os municípios pequenos sobreviverem”, lamentou, ao lembrar que desde outubro Nova Cantu vem sofrendo com a dengue e agora, a pandemia de coronavírus, só piorou a situação. “Naquela época [em outubro] tivemos ajuda do Estado só com R$ 25 mil para o combate a dengue, o restante, mais de R$ 600 mil, usamos de recursos próprios, o que saturou os cofres e agora entra numa pandemia dessa e para tudo. Bate um desespero muito grande na gente”, afirmou o gestor.
Até o momento a ALEP já aprovou o estado de calamidade pública a 219 municípios do Paraná, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Só nesta semana, 47 entraram para a lista. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos e teve dispensada a votação em redação final, seguindo para sanção ou veto do Poder Executivo. A decretação de estado de calamidade nos municípios é feita a todos àqueles que cumprirem a legislação e que fizerem o pedido através de um decreto municipal.
“Os prefeitos estão fazendo isso por conta da queda brutal de receita que tiveram. Todos eles estourarão as metas fiscais, os gastos de pessoal por conta da redução da receita. Em média estão perdendo cerca de 30% da sua receita total por conta da redução abrupta da atividade econômica, que foi e é necessária para que possamos preservar vidas”, alertam os deputados.
