Covid-19: decreto deixa multas mais pesadas para quem desobedecer restrições
Decreto assinado pela prefeita de Juranda, Leila Miotto Amadei (PSD), deixa multas mais pesadas a quem descumprir as restrições de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) no município.
Para as empresas, o desrespeito à obrigatoriedade do uso da máscara de proteção no interior dos estabelecimentos a multa varia de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 reais. Em caso de reincidência o valor vai para R$ 10.000,00. O não cumprimento das demais medidas sanitárias, como aglomeração de pessoas, falta de álcool em gel, entre outras, acarretará em multa de R$ 100 a R$ 1.000,00, podendo ter o valor dobrado em caso de reincidência.
Além da multa administrativa, independente da gravidade ou reincidência, na primeira infração a empresa deverá suspender as atividades até o sanar a irregularidade. Na segunda infração a prefeitura suspenderá as atividades no restante do dia. Na terceira, suspensão das atividades por sete dias. E se mesmo assim insistir no erro será aberto processo administrativo para cassação do alvará de funcionamento.
População
Medidas mais enérgicas foram adotadas para a população também. Morador sem máscara poderá será multado na hora em R$ 105,00 a R$ 525,00, podendo ter o valor dobrado em caso de reincidência. O descumprimento por qualquer pessoa de qualquer uma das medidas acarretará na responsabilização criminal.
A prefeitura orienta a população que quem tiver conhecimento de qualquer descumprimento das medidas enfrentamento ao coronavírus , que denuncia à Polícia Militar, Ministério Público, Secretaria Municipal da Saúde e demais órgãos de controle.
