CPI contra estados e municípios é manobra para desviar foco do Governo Federal

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia Covid-19 no Senado, está cada vez mais ganhando adesão dos senadores. E agora com a possibilidade de ser estendida também a estados e municípios. A situação já está se tornando polêmica. Prefeitos, dizem 'não ter o que temer'.

O presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), que abrange 25 prefeitos, Leandro César de Oliveira, prefeito de Araruna, lembrou que todas as prefeituras devem ter um site da transparência especificamente voltado a Covid-19 para acompanhamento das receitas e despesas. Ele alega que a manobra do Senado visa desviar o foco da CPI e 'não chegará a lugar algum'. 

“Porque nossos senadores, em vez de querer investigar os municípios, que estão derramando sangue para minimizar os impactos da pandemia não cobram o que o Governo Federal tem feito até o momento”, questiona. O prefeito disse que milhares de vidas foram perdidas para o vírus por irresponsabilidade do Governo Federal. “Se os prefeitos não tivessem se mobilizado por conta própria, o saldo seria ainda mais trágico”, ressaltou. “Se acham que devemos ser investigados, que investiguem, mas estão desviando o foco. Isso está claro”, argumentou.

O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (Cidadania), defende que isso não tem nada a ver com os municípios, mas que não está preocupado. “Que venha a CPI. Está tudo aberto para todos que quiserem acompanhar, sejam os senadores ou qualquer cidadão”, falou. Ele comentou ainda, em nota divulgada pela assessoria de comunicação da prefeitura, que os municípios, em geral, têm feito o possível e que no caso de Campo Mourão tudo é colocado no portal da transparência. 

Faz de conta

Sobre o assunto, o advogado e consultor político, Gilmar Cardoso, comenta que se a CPI for realmente estendida a estados e municípios, será uma 'CPI lendária', uma 'história de faz de conta', que certamente não poderá chegar à conclusão nenhuma, por 'absoluta incapacidade e falta de condições'. Afinal, serão investigados 5.570 prefeitos e 27 governadores.

“As assembleias estaduais devem investigar desvios dos governadores, as Câmaras de Vereadores a correta aplicação e prestação de contas das verbas públicas no âmbito dos municípios e o Congresso Nacional aos desvios federais”, defende.     

CPI é certa contra Governo Federal

Cardoso avalia que em relação a CPI da Covid-19, em discussão no Congresso Nacional, mesmo que a ampliação de investigações para estados e municípios ainda seja uma dúvida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) já confirmou que instalará a comissão para apurar ações do governo federal no combate à pandemia no país. A declaração do Senador vem depois da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que determinou que o Senado deve providenciar a instalação da CPI da Pandemia.

Cardoso observa que o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, vem utilizando uma estratégia indireta na tentativa de dissuadir os parlamentares, pressionando a Casa a ampliar a investigação. “Essa situação coloca os políticos em uma “saia justa”, porque os parlamentares possuem uma relação estreita de amizade e parcerias com os governos locais, principalmente com os governadores, e incluí-los em uma fiscalização mais ampla de fatos que ocorreram durante a pandemia faria da CPI um campo de batalha e uma arena com eventuais perdas de apoios oficiais”, destacou.

Pelo regimento interno do Senado, é necessário que ao menos 27 parlamentares assinem o documento para que uma CPI seja instalada.  Até o momento, 34 senadores já assinaram o requerimento e deram apoio à abertura da comissão. O pedido prevê a composição da CPI por 11 membros titulares e sete suplentes e um limite de despesas de R$ 90 mil, com um prazo inicial de 90 dias, que depois pode ser prorrogado.