Eng. Beltrão: Escolas precisam regularizar documentação para normalizar funcionamento
A Secretária Municipal de Educação, Lilian Mara Bonette Bianchini, em reunião com o prefeito Adalmir José Garbim Junior, protocolou vários pedidos de manutenções para as instituições da Rede Municipal de Ensino de Engenheiro Beltrão.
A Secretária explicou que os serviços solicitados nas estruturas das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) são necessários para que o Corpo de Bombeiro e o Núcleo Regional de Ensino (NRE) possam estar emitindo os laudos favoráveis e as documentações necessárias para o funcionamento legal dos estabelecimentos.
Segundo Lilian, algumas escolas e CMEIs estão com as documentações à espera de serem validadas há algum tempo. “Para isso os laudos das vistorias são necessários, pois fazem parte da documentação exigida nos processos de renovação dos cursos e de autorização de funcionamento dos prédios municipais”, relatou a secretária.
Ela explicou ainda ao prefeito que as escolas precisam estar com suas autorizações de funcionamento em conformidade, pois a vida legal dos alunos e de todo trabalho administrativo e pedagógico são validados por estes documentos que são emitidos pela Secretaria de Estado da Educação (SEED) e pelo NRE.
“Além das autorizações de funcionamento, existem processos de renovação de autorizações, processos de mudanças de endereços de prédios escolares e de nomenclatura de escola”, esclarece.
A secretária relatou que os atrasos nas validações dos processos das escolas aconteceram em virtude das manutenções que são necessárias como, por exemplo, as sinalizações exigidas pelo Corpo de Bombeiro, adequações em banheiros, rampas, portas, entre outras.
Os serviços solicitados deverão ser executados pela Secretaria de Obras que vem trabalhando nos atendimentos das demandas do município. O prefeito Júnior Garbim assinou um ofício pedindo autorização para realizar as manutenções necessárias na estrutura física das unidades escolares, com objetivo de corrigir a documentação legal das escolas.
