Engenheiro Beltrão adere ao programa Moradia Legal
O município de Engenheiro Beltrão, por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aderiu ao Programa Moradia Legal, que visa a regularização fundiária.
O município realizou um termo de adesão, em busca de regularizar áreas e imóveis ocupados sem a devida documentação. O Tribunal de Justiça já aprovou o Plano de Trabalho do município e os trabalhos serão realizados com a empresa Tributec de Maringá, conveniada com o Tribunal.
Inicialmente serão oportunizados a regularização dos moradores da Vila Solidariedade, que entre os dias 26 a 28 deste mês realizará no salão da Aspumeb, das 9h às 17h, atendimento aos moradores daquela localidade para dar início aos trabalhos.
O programa Moradia Legal tem como objetivo contribuir para o alcance da justiça social, ao garantir ao cidadão a documentação efetiva do seu imóvel. Esta conquista traz segurança aos moradores, além de permitir o acesso a financiamentos e resultar na valorização dos imóveis, permitindo documentar e ter a propriedade definitiva de seu bem.
A empresa credenciada junto ao TJ-PR, Tributech irá fazer o levantamento de dados e da documentação das famílias, que após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo será ajuizado judicialmente.
O programa está em sua primeira fase. Nesta etapa inicial está prevista a regularização de áreas públicas que foram cedidas por doação ou através de posse nos bairros Vila Solidariedade, após o Jardim das Flores no distrito de Sertãozinho e a Vila do Cemitério no Distrito de Figueira do Oeste.
Estima-se que cerca de 120 famílias sejam atendidas nesta fase. Famílias de todo o município, interessadas no processo de regularização, poderão entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura (Danilo), pelo telefone: (44) 3537-8100 ou com a empresa “Tributech”, conveniada junto ao Tribunal de Justiça pelo telefone (44) 99801-7182.
