Engenheiro Beltrão: morador que desobedecer toque de recolher pode ser multado em até R$ 10 mil

O prefeito de Engenheiro Beltrão, Rogerio Rigueti (MDB), implantou o toque de recolher no município para enfrentamento à pandemia de Coronavírus (Covid-19), das 21 às 5 horas. A lei começou a vigorar nesta terça-feira (7) e prevê multa pesada para quem desobedecer, podendo chegar até R$ 10.000,00.

A medida tem como objetivo restringir a circulação de pessoas para coibir a disseminação do vírus. Poderão circular após as 21 horas somente moradores que necessitarem sair a trabalho. 

Pessoas jurídicas e autônomas que descumprirem a norma, primeiro receberão advertência escrita, e se persistirem poderão ser multados entre R$ 500,00 a R$ 10.000,00. Donos de bar ou qualquer outro comércio que permanecer aberto além do horário do toque de recolher poderão também ter o alvará cassado por até 90 dias. 

Já pessoas físicas não enquadradas na condição de empresário, a multa varia de R$ 100,00 a R$ 1.000,00.     A lei prevê ainda ao município a contratação de pessoal para orientar e fiscalizar o cumprimento das regras.

Calamidade pública
O prefeito Rogério Rigueti baixou também decreto declarando estado de calamidade pública em Engenheiro Beltrão a partir desta terça-feira por conta da pandemia de Coronavírus. A medida é essencial para que o município possa fazer contratações emergenciais, compras de medicamentos, insumos, equipamentos, entre outros sem a realização de licitação, tendo mais efetividade em suas ações.