Ex-prefeito de Quinta do Sol é absolvido de ação por festa com picanha de graça à população

O ex-prefeito de Quinta do Sol, João Claudio Romero venceu na Justiça uma ‘queda de braço’ contra a ONG Vigilantes da Gestão Pública, de Curitiba. Ele foi absolvido de ação ajuizada pela entidade por oferecer, em 2019, uma festa com picanha de graça à população da cidade. O almoço foi para comemorar os 55 anos (na época) do município.

A prefeitura licitou, na ocasião, duas toneladas de picanha bovina, preparada na chapa, e servida aos moradores. À época, a ONG ajuizou ação na Justiça tentando suspender a festa municipal, contando os gastos de R$ 112,5 mil com alimentos e locação de mesas e cadeiras e que a festa vinha sendo divulgada na página do município com um “ar propagandista” de que o prefeito estaria realizando. No entanto, a Justiça não acatou a justificativa, mantendo o evento.

No decorrer do processo, em maio de 2022, o Juiz de direito da Comarca de Engenheiro Beltrão, Silvio Hideki Yamaguchi julgou improcedente a ação. O magistrado entendeu que os serviços contratados foram prestados e revertidos à população da cidade. Yamaguchi considerou o pedido da ONG, de devolução do dinheiro gasto com a festa, como descabido. Sustentou também, no despacho, a inexistência de prejuízos aos cofres públicos ‘inexistindo irregularidades pela prefeitura e pelo ex-prefeito’.

Discordando da sentença de primeiro grau, a ONG então recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que também negou recurso, mantendo a sentença inicial. O projeto se deu como transitado e julgado em setembro do ano passado. Ou seja, não cabe mais recurso.

A defesa do ex-prefeito, o advogado Danilo Daher, comentou o arquivamento da ação. Segundo o advogado, ‘justiça foi feita’. “O ex-prefeito sempre se manteve tranquilo, sabendo de sua inocência desde o início, pois em seus oito anos como prefeito de Quinta do Sol, sempre agiu obedecendo as normas legais e os princípios constitucionais, em favor da população”, disse Daher.

O caso

A prefeitura de Quinta do Sol promoveu o almoço no dia 15 de dezembro de 2019. Moradores da cidade foram servidos com picanha na chapa. E de graça. A ONG Vigilantes da Gestão Pública, de Curitiba, acionou a Justiça há cerca de 10 dias antes da festa, pedindo a suspensão do evento, alegando desperdício de dinheiro público.

Para o almoço, a prefeitura adquiriu cerca de duas toneladas de picanha, por meio de licitação. Os moradores do município receberam convites nas casas, entregues por servidores. Participaram do almoço quem comprovou que era morador de Quinta do Sol

Na época, o prefeito disse que ficou surpreso com a ação. Afirmou que não conseguia entender em que a festa da cidade ‘incomodava uma ONG de Curitiba’. “Muitas famílias da cidade não comem picanha durante o ano inteiro, por isso não considero desperdício de dinheiro oferecer essa oportunidade à nossa população”, justificou o ex-gestor na ocasião. A festa grátis à população foi oferecida em substituição ao prato típico da cidade, o “Leitão ao fogo de chão”.