Idosos e pensionistas podem pedir isenção de IPTU em Farol

O Departamento de Tributação da Prefeitura de Farol já começou o atendimento especial para idosos e pensionistas que tem direito a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O benefício é assegurada pela Lei Municipal nº 28/2018.

Podem solicitar a isenção todos os aposentados e pensionistas maiores de 60 anos;  com renda mensal familiar de até um salário mínimo, que residam no imóvel e não possuam outro. O requerimento deve ser feito por escrito ao setor de Tributação do Município.

Segundo a prefeitura, o contribuinte interessado deve abrir um processo administrativo e o pedido deverá ser formulado até o dia 31 de março de cada ano. Atualmente, 21 famílias são beneficiadas pela isenção do IPTU.