Justiça suspende compra de carro de luxo no valor de R$ 352 mil por prefeitura

A juíza da Comarca de Goioerê, Lívia Simonin Scantamburlo, determinou ao prefeito da cidade, Betinho Lima (PSD), que suspenda a compra de um carro oficial de luxo avaliado em mais de R$ 352 mil. A decisão, em regime cautelar, atendeu a pedido do Ministério Público, que ajuizou uma ação civil, requerendo o cancelamento da aquisição do automóvel pela prefeitura.

Conforme a Promotoria de Justiça, a compra do carro oficial, um SUV – a TRIBUNA não conseguiu confirmar a marca, uma vez que o despacho judicial está bloqueado no sistema do Projudi para consulta pública-, para uso do prefeito, causaria danos ao patrimônio público. O valor exato do veículo é R$ 352.411,00. Além do prefeito, a empresa vencedora da licitação, Brizza Comércio de Veículo também é ré na ação.

Destinado ao uso preferencial pelo gabinete do prefeito, o veículo tinha entre os itens descritos como necessários a disponibilidade de no mínimo sete lugares, bancos de couro, conexão bluetooth e sensores de estacionamento. “Além da restrição do caráter competitivo do certame, o valor de aquisição e os itens descritos como necessários para o veículo não são condizentes com a real necessidade”, justifica o Ministério Público.

A justificativa apresentada pela prefeitura foi a necessidade de redução de custos e também do risco de contaminação por Covid-19, uma vez que o uso do veículo para viagens evitaria a exposição do gestor público em aeroportos.

No entanto, a Promotoria de Justiça contesta esta versão ação civil. “É sabido que a pandemia de Covid, apesar de não ter findado, está longe de seu ápice, de modo que não se sustenta vultoso gasto em veículo com objetivo de evitar aglomerações em aeroportos. Aliás, desde o período eleitoral, o prefeito […] promove aglomerações, em eventos públicos e privados”.

Antes de ingressar na Justiça com a ação, o MP tentou o cancelamento da compra junto ao prefeito via extrajudicial, com a expedição de recomendação administrativa para suspensão da licitação. Porém não foi atendido pelo gestor.