Lei obriga uso de QR Code para garantir transparência em obras públicas em Araruna

A Câmara Municipal de Araruna aprovou nesta semana, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei nº 005/2025 que estabelece a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas. O projeto é de autoria dos vereadores Vandersom Dubinski e Luis Carlos Perli.

Uma das novidades fica por conta da obrigatoriedade em disponibilizar um QR Code nas placas de obras públicas, permitindo o acesso rápido a informações detalhadas sobre os projetos e seus andamentos.

Pela lei, a prefeitura terá também a obrigatoriedade de manter o painel de obras do portal da transparência atualizado e veicular informações de obras que forem interrompidas por mais de 30 dias, a motivação, e quando será retomada.

A lei prevê ainda a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em todas as obras contratadas tanto pela prefeitura quanto pela Câmara, com dados sobre as empresas contratadas, prazos, valores, entre outras informações.

De acordo com o vereador Vandersom Dubinski, o objetivo é fortalecer o controle social sobre a execução das obras públicas, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto a gestão dos recursos públicos. “A utilização do QR Code será um poderoso instrumento democrático, pois possibilita a participação ativa da população na fiscalização das ações da administração pública”, destacou.

Já o vereador Luis Carlos Perli comentou que a implantação de QR Code nas placas de obras públicas do município faz parte de um movimento crescente para utilizar a tecnologia em favor da transparência e da gestão pública.

Com a aprovação da lei pela Câmara, o projeto segue agora para sanção pelo prefeito Gustavo França. “O projeto é uma iniciativa que promete não apenas melhorar a transparência das obras, mas também engajar os cidadãos no exercício do controle social, garantindo maior eficiência e responsabilidade na execução das políticas públicas”, acrescentaram os parlamentares.