Lei proíbe alimentação de animais no interior de locais públicos e gera polêmica
O vereador de Moreira Sales, Manoel Olímpio dos Santos Maia (PTB), apresentou um projeto de lei que proíbe moradores de alimentarem cães de rua no interior de repartições públicas, sob pena de advertência e até multa. O projeto, que foi votado nesta semana, sendo aprovado por 5 votos a 3 em primeiro turno, está gerando polêmica na cidade. A votação em segundo turno será na próxima segunda-feira (2 de dezembro).
Durante a votação do projeto, na segunda-feira, a Câmara do município ficou lotada de moradores que se manifestaram contra a lei. De acordo com o vereador, o estopim para ele apresentar a lei é que mais de 10 cães estão sendo alimentados no cemitério da cidade, gerando transtornos aos visitantes. “São cães agressivos e sem vacinas, e se atacarem alguém, como é que fica. Tem ainda outro problema, eles defecam e urinam no local, um desrespeito às pessoas sepultadas no cemitério e aos visitantes”, emendou.
Maia disse que não é contra animais, mas defende um local apropriado para alimentá-los. “Será que se alimentá-los na igreja o povo vai aceitar, e se for em um hospital público”, exemplificou. O vereador disse que o problema é antigo no município e que sempre vem cobrando uma solução para o problema do poder público.
Sobre o caso específico dos cães no cemitério ele disse que os animais ficam a maior parte do tempo na residência do caseiro e que deveriam ser alimentados no local e não no ‘campo santo’. “Mas não, preferem levar a comida no cemitério em meio aos túmulos do que levar no local mais apropriado”, criticou. Maia disse que solicitou a construção de um canil ao prefeito da cidade para que os bichos sejam recolhidos. “Estão sofrendo maus tratos da maneira como estão, cachorro precisa tomar vacina, precisa de um banho e não é isso o que está acontecendo”, criticou. Ele denunciou que houve caso na cidade de até levarem um cão para o médico do município fazer curativo na unidade de saúde. “O médico claro se recusou a fazer”, frisou.
Retrocesso
A presidente da ONG Amigo Bicho de Moreira Sales, Ana Maria Calixto do Santos, vê com preocupação a lei. Segundo ela, o projeto é um retrocesso à causa animal. “Em vez de apresentar lei que crie políticas públicas que resolva o problema, a lei apresenta pode induzir a população ao erro com estes animais sofrendo maus tratos”, preocupou-se, ao falar que a ONG é contra o projeto apresentado pelo vereador.
Segundo Ana Maria, os animais são alimentados no cemitério por uma voluntária da ONG, porém não oferecem risco à população e nem mesmo causam transtornos no local. “Entre quatro a seis animais são alimentados no local”, falou ela, ao comentar que o projeto foi apresentado pelo parlamentar por implicância dele com a ONG.
“Volto a dizer, se aprovada em segundo turno essa lei será um retrocesso no processo de conscientização da população para o problema. Não será desta maneira que o problema será resolvido, tem que ter política pública como castração, controle populacional dos animais, entre outras ações para diminuir abandono”, falou.
Ana Maria disse que a ONG não tem abrigos para os animais, apenas faz atendimento dos bichos quando necessário, em casos de acidentes, por exemplo, e castração. “Temos feito a castração de cerca de 20 animais por mês. Tem alguns veterinários que nos ajudam e fazem um preço mais acessível e desta forma vamos nos virando”, disse ela, ao comentar que a ONG se mantém praticamente só com recursos captados pelo Programa “Nota Paraná”.
Ana Maria acrescentou que reduziu muito o número de cães de rua no município ao longo dos últimos anos após as ações de castração da ONG. “Antigamente tinham muito mais animais, e muitos doentes, com o tempo temos melhorado muito essa situação”, afirmou. Segundo ela, os cães atendidos pela ONG viram animais comunitários, ou seja, a própria população passa a cuidar dos bichos com alimentação e água. “Nossa preocupação é que esta lei será uma forma de punição a estes animais”, ressaltou. O prefeito da cidade, Rafael Bolacha (PMDB), não se manifestou sobre o assunto.
