Limite de gastos é principal dificuldade de prefeituras, diz novo presidente da Comcam

O novo presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Haroldo Duarte, mais conhecido como Baco, comentou que uma das principais dificuldades das prefeituras da região, principalmente nos pequenos municípios, é obedecer o limite prudencial de gastos com folha de pagamento dos servidores Um dos principais fatores que contribuem para esta situação é a constante queda da receita.

Na região da Comcam, várias prefeituras vivem essa realidade, como exemplo, a prefeitura de Campo Mourão, cuja administração adota uma série de cortes desde o início do mandato para diminuir os gastos com a folha. O limite de gastos com folha com a receita corrente líquida de um município, preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é até 54% da receita. Porém, várias prefeituras estão acima deste índice.

Nos últimos meses, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu alertas a várias prefeituras que se encontram nesta situação. Os municípios são alertados pelo Tribunal para que adequem seus gastos e suas despesas com pessoal não alcançando o limite de 54% da receita. Nos municípios onde isso ocorre, a Constituição Federal estabelece ao poder Executivo a redução em pelo menos 20% dos gastos com comissionados e funções de confiança. Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis.

O município, cuja prefeitura está com gastos acima do limite, fica sujeita a uma série de proibições impostas pela LRF como: proibição de concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, entre outras.

“A principal dificuldade dos prefeitos hoje é questão do limite prudencial com gasto com funcionalismo e principalmente os recursos financeiros, que às vezes vêm, mas vêm em forma de convênio e até ajudam a fazer alguma coisa. Mas não ficam como recurso livre, onde podemos realmente ajudar a população”, falou o novo presidente da Comcam.

Segundo Baco, os municípios até conseguem recursos de convênios, mas são pré-estabelecidos para determinadas áreas, não podendo ser aplicado em outros setores, como acontece com os recursos livres. “Temos convênios que nos dão estradas, edifícios, pavimentação, mas temos que ter convênios que nos ajudem a trabalhar com a população efetivamente”, destacou.

Baco ressaltou que vai buscar o resgate de prefeituras que estão afastadas da Comcam. Atualmente estão desligados da entidade os municípios de estão Janiópolis, Fênix e Juranda. “Embora seja um ano difícil, haja vista que é ano eleitoral e todos os prefeitos estão comprometidos em seus municípios e regiões para a campanha política, tenho certeza que vamos ao menos amenizar a situação de muitos municípios na condução de projetos  principalmente para gerar qualidade de vida à população, principalmente à mais carente”, frisou.

Segundo ele, os convênios que tinham de ser firmados já foram estabelecidos e estão sendo consolidados com a Comcam. “Agora temos que trabalhar realmente com projetos que gere qualidade de vida da população de todos os municípios da região”, emendou.