Maioria dos prefeitos da Comcam que irão à reeleição é contra adiamento das eleições
A crise de saúde provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que agravou ainda mais a situação financeira econômica das prefeituras, ascendeu uma discussão no Congresso Nacional e municípios sobre a possibilidade de adiamento das Eleições Municipais. Mas a ideia é que as disputas sejam realizadas ainda neste ano para evitar a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 do mesmo mês, em cidades com mais de 200 mil habitantes. Uma das propostas em discussão prevê adiar a primeira etapa para 15 de novembro e deixar a segunda rodada para o início de dezembro. Outra prevê o primeiro turno para 6 de dezembro e o segundo para o dia 20 do mesmo mês. O tema vem causando polêmica. E divide a opinião de prefeitos pré-candidatos à reeleição na Comcam. A maioria é contra o adiamento.
Dos 25 alcaides da região, 15 podem disputar a reeleição. Porém apenas 12 já definiram que irão para a disputa. Destes, a TRIBUNA conseguiu ouvir 9, dos quais seis são contrários ao adiamento do pleito e três favoráveis a transferência das eleições para dezembro ou então a prorrogação do mandato por mais dois anos para unificação das eleições.
O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (Cidadania), por exemplo, diz que é preciso ‘ver o andamento da pandemia’. Segundo ele, se for necessário adiar, que seja dentro deste ano. Ele afirmou ser contra a prorrogação de mandato. “Acho fundamental para a democracia que tenha eleições neste ano”, afirmou.
O prefeito de Araruna, Leandro Cesar Oliveira (Cidadania), defende o pleito em outubro. “Adiamento somente se for para unificar as eleições, caso contrário deve ser cumprindo o calendário eleitoral vigente”, falou.
O prefeito de Boa Esperança, Wenderson Aparecido Pereira dos Santos (PSB), comentou que os prefeitos estão aflitos por conta da crise ocasionada pelo coronavírus. Segundo ele, além da questão de saúde, outra preocupação é com o fechamento das contas. Apesar disso, defende a que as eleições transcorram em outubro.
“Se deixar para dezembro a situação só se complicará ainda mais. Acredito que mantendo o pleito em outubro seguindo todas as regras já adotadas pelos municípios de prevenção ao vírus não haverá maiores problemas”, disse. Ainda segundo ele, se preciso for, que a eleição seja realizada em dois dias para evitar aglomerações.
Os prefeitos de Fênix, Altair Serrano Molina (MDB) e de Nova Cantu, José Carlos Gomes (PDT), que também são pré-candidatos à reeleição, são outros contrários ao adiamento do pleito. “Não tem como fazer eleição em dezembro. Não vai fechar. Se já estávamos vindo cumprindo todos os prazos eleitorais até agora, que seja mantida a eleição em outubro. Os vereadores de Fênix também são contra o adiamento”, sustentou Serrano. Segundo ele, a eleição em dezembro só geraria ainda mais transtornos aos municípios.
Já o prefeito de Nova Cantu, José Carlos Gomes, diz que em vez de adiar para dezembro, prefere que o mandato seja prorrogado para unificação das eleições municipais com as federais, caso não seja possível a realização do pleito em outubro. “Imagine uma eleição no dia 6 dezembro? Como o prefeito irá se organizar para fechar suas contas? E em caso de perder como será feito a transição? Completamente inviável”, resumiu.
O prefeito de Peabiru, Júlio Frare (PR), é outro que defende que as eleições sejam mantidas em outubro e que sejam seguidos os prazos do calendário eleitoral vigente. “Já que já estamos seguindo todos os prazos que seja mantido o pleito para outubro e já fica tudo resolvido”, disse. No entanto, segundo ele, caso não seja possível o pleito em outubro por conta da pandemia, que seja em novembro então. “Desta maneira o prefeito que perder terá mais prazo para a transição e a própria prestação de contas”, falou, ao lembrar que a saúde tem que vir em primeiro lugar.
Por fim, Rogério Rigueti (MDB), prefeito de Engenheiro Beltrão, comentou que ainda é cedo para falar no adiamento das eleições. Segundo ele, a prioridade no momento é manter a população protegida do coronavírus e o andamento dos serviços no município. “Temos as autoridades competentes que decidirão se será necessário ou não o adiamento. Não estou preocupado com eleição no momento”, afirmou. Rigueti acrescentou que ainda faltam quatro meses para o pleito e que até lá ‘muita coisa’ ainda pode mudar.
OUTROS PREFEITOS
Os prefeitos de Janiópolis, Ismael Dezanoski (PSD); e Campina da Lagoa, Milton Luis Alves (PSC), foram consultados pela TRIBUNA. No entanto, afirmaram que ainda não definiram se disputarão a reeleição e preferiram não comentar o tema.
Já os prefeitos de Moreira Sales, Rafael Brito do Prado (MDB), e de Juranda, Leila Amadei (PSD), não atenderam as ligações da reportagem. O prefeito de Goioerê, Paulo Coelho (Cidandania), sinalizou que não vai para a reeleição.
Prefeitos de Barbosa Ferraz, Mamborê e Iretama dizem que pandemia inviabilizou eleições em outubro
Se por um lado há quem defenda a manutenção das eleições em outubro, por outro, alguns prefeitos argumentam que a pandemia de Covid-19 inviabilizou o pleito. O prefeito de Barbosa Ferraz Edenilson Miliossi (Cidadania), opinou que hoje o Brasil não tem condições de fazer as eleições em outubro. Segundo ele, além do risco de saúde pública, com aglomerações no dia do pleito, candidatos que fazem parte do grupo de risco seriam prejudicados, já que pela lógica não se arriscariam fazendo campanha.
“Como serão as reuniões dos partidos? E as convenções?”, questionou. Miliossi defende que se não for possível o adiamento para dezembro, que o mandato seja prorrogado para 2022 para unificação das eleições, mas sem direito a reeleição. “Seria um economia muito grande com a unificação das eleições”, prevê. Segundo ele, hoje muitas pessoas estão com medo até de sair na rua, o que poderia prejudicar as eleições.
O prefeito de Mamborê, Ricardo Radomski (PSD), também é contra a realização das eleições em outubro. Segundo ele, devido à pandemia de coronavírus, o país está sem clima para o pleito. “Não existe a mínima condição de se realizar uma eleição em outubro. Primeiro porque não sabemos ainda como vai estar a situação da pandemia até lá; segundo, ainda vai estar proibido aglomeração; e terceiro, o próprio poder judiciário está fechado”, falou.
Radomski disse que o Brasil e os municípios não estão preparados para a eleição em outubro. Ele é a favor da prorrogação do mandato até 2022. “O poder Judiciário estima gastar mais de R$ 4 bilhões com as eleições municipais. Em vez disso, invista este dinheiro na saúde neste momento de pandemia e que se unifique as eleições diminuindo os custos”, argumentou.
Já o prefeito de Iretama, Wilson Carlos de Assis (PP), é contra a prorrogação do mandato até 2022, mas também defende o adiamento das eleições de outubro para dezembro. “Acho louvável mudar para dezembro. Até lá, acredito que a pandemia deva ter passado ou pelo menos esteja amenizada. E que o pleito seja realizado com todas as medidas de prevenção que os municípios já vêm adotando, como uso de máscaras, distanciamento social, e uso de álcool em gel para higienização das mãos”, opinou.
CNM
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende uma disputa única no país a cada cinco anos, sem reeleição. Atualmente, prefeitos, governadores e o presidente da República podem ser eleitos para dois mandatos consecutivos, cada um deles de quatro anos.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirmou entender que a suspensão da eleição seja inevitável, considerando a projeção de picos do Covid-19 em julho e agosto no Brasil e a estabilização em setembro. “Quanto custa uma eleição para o País? Esse dinheiro não deveria ser usado para o combate ao coronavírus, para tratar da saúde das pessoas?”, defende.
Posicionamento do TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa segunda-feira (25), e descartou prorrogar mandatos e adiar as eleições municipais para o próximo ano. Em função da pandemia de coronavírus.
No discurso de posse, Barroso ressaltou o alinhamento com o Senado e Câmara, em torno da questão. Segundo o ministro, as eleições municipais somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. “Em caso de adiamento, ela deverá ser pelo prazo mínimo e inevitável”, disse em seu discurso de posse.
