Mais 69 famílias da região são beneficiadas com regularização fundiária pelo ‘Moradia Legal’

O Programa “Moradia Legal”, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em parceria com prefeituras, continua realizando o sonho de famílias com regularização fundiária de seus imóveis na região de Campo Mourão. Agora foi a vez de 69 famílias do distrito de Bragápolis, pertencente ao município de Janiópolis, receberem a documentação de posse de seus imóveis. Uma espera de mais de 50 anos, segundo o prefeito da cidade, Ismael José Dezanoski (PSD).

A entrega dos títulos foi realizada esta semana no município, com a presença do desembargador do TJPR, Evandro Portugal. Autoridades policiais como o próprio prefeito, vereadores e comunidade em geral participaram do evento de entrega dos documentos.

“São 69 famílias que tiveram seus imóveis devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, através do convênio realizado entre o município e o Tribunal de Justiça. É uma vitória aos beneficiados que vinham há mais de 50 anos esperando por este momento”, disse o prefeito Ismael Dezanoski.

Ele comentou que a regularização dará segurança jurídica aos proprietários que a partir de agora passam a realmente ter posse do imóvel. O prefeito disse que o município criou uma comissão para levantamento e orientações às famílias que estavam com imóveis em situação irregular. Segundo ele, o proprietário precisa fazer adesão ao programa para ser beneficiado. “Alguns moradores, inclusive, nem sabiam que estavam com seu imóvel em situação irregular”, disse o gestor.

Instituído em 2020, o Programa Moradia Legal é uma iniciativa de regularização fundiária realizada por meio de parcerias entre o TJPR, Ministério Público e prefeituras do estado. O objetivo é garantir à população a documentação efetiva do seu lote.

A iniciativa já beneficiou mais de 500 famílias no Paraná. Uma empresa credenciada junto ao Judiciário paranaense realiza o mapeamento, faz o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJPR para ajuizamento.

A operacionalização do programa ocorre com a adesão das prefeituras aos instrumentos do projeto. A cooperação institucional e técnica deve beneficiar milhares de famílias, desde que respeitados aspectos ambientais e urbanísticos.