Mamborê lança Refis 2025 com desconto de até 100% nos juros de débitos em atraso
O município de Mamborê lançou o Refis 2025, programa de recuperação fiscal. Com isso, os contribuintes do município poderão ter descontos de até 100% sobre os juros e multa para pagamento à vista de seus débitos. O programa foi criado pela lei nº 22/2025, publicada na edição nº 1.142 do Órgão Oficial Eletrônico da prefeitura, do dia 10 de abril.
De acordo com a lei, o contribuinte que pagar os débitos à vista terá 100% de desconto na multa e juros. As outras opções são: de duas a quatro parcelas, com desconto de 90%; de cinco a oito parcelas, com desconto de 80%; de 9 a 12 parcelas, com desconto de 70%; de 13 a 24 parcelas, com desconto de 60%; e de 25 a 36 parcelas, com desconto de 40%.
A adesão ao programa poderá ser formalizada até o dia 29 de agosto deste ano, com os descontos previstos sobre juros das dívidas, somente em relação a débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2024. Para a adesão, o contribuinte deve procurar o Departamento de Tributação da prefeitura. A lei estabelece que a parcela mínima para aderir ao programa não pode ser inferior a R$ 50,00. A adesão poderá ser optada somente uma vez no exercício. Ocorrendo o atraso de três parcelas consecutivas, o incentivo será automaticamente cancelado.
Ainda conforme a lei municipal, o valor das parcelas com vencimento após 1º de janeiro de 2026, será atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com o código tributário do município. O contribuinte que aderiu a Refis anteriores poderá aderir ao Refis 2025.
O Refis 2025 tem como objetivo promover a regularização de créditos tributários ou não tributários do município, ajuizados ou não, com processos executivos fiscais em andamento ou na iminência de serem ajuizados.
O prefeito de Mamborê, Sebastião Martinez, destacou que esta é a oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas junto ao município. “Somos cientes da crise que está acontecendo no país, no Paraná e nos municípios. Dessa forma, nós estendemos a mão aos contribuintes para que eles tenham a oportunidade de quitarem ou parcelarem seus débitos”, afirmou.