Minchio reverte decisão e passa a ter contas de 2013 aprovadas pelo TCE
O ex-prefeito de Peabiru, Claudinei Antonio Minchio (PT) conseguiu reverter decisão e passou a ter as contas referentes ao exercício de 2013 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Ele foi prefeito de Peabiru na gestão (2013/16).
Inicialmente o TCE rejeitou as contas do ex-gestor alegando a falta de repasses das contribuições previdenciárias, patronais e dos servidores, ao INSS e ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; falta de aportes para cobertura do déficit atuarial e ausência de informações sobre contribuições ao INSS realizadas com atraso. Devido as irregularidade Minchio foi ainda multado pelo Tribunal (o valor não foi divulgado), mas as multas também foram anuladas.
Após ter as contas rejeitadas, o ex-prefeito entrou com um recurso de revista anexando aos autos documentos probatórios dos valores recolhidos ao INSS, ele argumentou ainda que o município possuía certidão negativa de débitos junto a Previdência, no período. Com a apresentação dos documentos, o Tribunal de Contas entendeu como sanadas as irregularidades referentes à ausência de informações sobre as contribuições recolhidas ao INSS com atraso, e a falta de repasse das contribuições dos servidores para o Regime Próprio de Previdência Social, convertendo as irregularidades apontadas inicialmente em ressalvas, passando a aprovar as contas de Minchio referente ao período.
O TCE havia sugerido a manutenção da determinação de abertura de tomada de contas extraordinária para apuração dos prejuízos decorrentes das contribuições previdenciárias ao INSS recolhidas com atraso, mas o item também acabou sendo convertido em ressalva.
O ex-prefeito da cidade comentou ontem o resultado do julgamento à TRIBUNA. “Eu recebo com muita alegria este resultado do julgamento do Tribunal. O que demonstra que agimos de forma correta. Foi reconhecido o trabalho feito e o recurso foi acatado. Isso é muito importante”, destacou.
Minchio lembrou que 2013 foi um ano bastante significativo para sua gestão no sentido de organizar a prefeitura. “Pegamos uma prefeitura que não tinha nenhum tipo de certidão, com vários problemas na área de gestão, mas conseguimos colocar a casa em ordem”, frisou. “Naquela época ainda enfrentávamos uma epidemia de dengue violentíssima o que fez voltarmos nossa atenção na preservação da vida da população e isso realmente teve bastante gato”, emendou.
O ex-prefeito disse que a decisão do TCE o ‘encoraja’ para ‘lutar’ pela aprovação de outras contas que também foram rejeitas pelo Tribunal. “Sabemos que fizemos as coisas de forma correta e isso está demonstrado neste julgamento feito pelo Tribunal, o que demonstra a seriedade e honestidade da equipe que estava na prefeitura de Peabiru na época”, acrescentou. O parecer do TCE segue agora para a Câmara de Vereadores que fará o julgamento.
