Ministério Público expede recomendação a municípios para reforçar ações contra dengue
O promotor de Justiça, Rogério Rudiniki Neto, da Comarca de Goioerê (2ª Promotoria), expediu recomendação administrativa aos prefeitos de Goioerê (Betinho Lima), Moreira Sales (Rafael Bolacha), Quarto Centenário (Akio Abe) e Rancho Alegre D’Oeste (Cássio Zanuto), orientando sobre a adoção de medidas emergenciais de prevenção e combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti: dengue, chikungunya e zika vírus.
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O aumento de casos da doença na região, além de informações dos últimos relatórios da Regional de Saúde, que apontaram falhas nas medidas de prevenção até então adotadas pelas gestões dos municípios da comarca, motivaram a medida.
A Promotoria de Justiça informou que foram registrados no último mês de janeiro mais de 500 casos suspeitos e 140 confirmados somente em Goioerê. Uma das providências recomendadas é realização do Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti nos municípios infestados pelo mosquito transmissor que tenham mais de 2 mil imóveis – ferramenta do Ministério da Saúde que avalia os índices de infestação do mosquito transmissor de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya.
O documento orienta ainda que sejam realizadas campanhas educativas e de orientação à população quanto às medidas preventivas e de cuidados que podem ser adotadas, além da realização de visitas em imóveis públicos e privados para a eliminação do mosquito e de seus criadouros, incluindo a possibilidade de ingresso forçado no caso de recusa do proprietário em permitir a fiscalização.
O promotor também pediu aos municípios que prestem informações sobre a estruturação do quadro de agentes comunitários de combate a endemias e indiquem as medidas adotadas em caso de deficiência do quadro de servidores nessa função.
Os municípios têm até o dia 7 deste mês para informar ao MP sobre as medidas adotadas sob pena de ações judiciais em caso de descumprimento.
