Morador tem até 29 de agosto para adesão ao refis em Mamborê

O município de Mamborê está com o Refis 2025 em aberto, oportunizando que contribuintes com débitos com o município regularizem sua situação. Pelo programa, o morador em dívida poderá ter descontos de até 100% sobre os juros e multa para pagamento à vista de seus débitos.

A adesão ao programa poderá ser formalizada até o dia 29 de agosto, com os descontos previstos somente sobre os juros das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024. Para aderir, o contribuinte deve procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura. A lei estabelece que a parcela mínima para ingresso no programa não pode ser inferior a R$ 50,00.

De acordo com a legislação, quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto na multa e nos juros. As demais opções são:

• 2 a 4 parcelas: 90% de desconto

• 5 a 8 parcelas: 80% de desconto

• 9 a 12 parcelas: 70% de desconto

• 13 a 24 parcelas: 60% de desconto

• 25 a 36 parcelas: 40% de desconto

O Refis 2025 tem como objetivo promover a regularização de créditos tributários ou não tributários do município, ajuizados ou não, com processos fiscais em andamento ou prestes a serem ajuizados.