MP aciona prefeitos para que garantam merenda escolar a alunos durante pandemia

O Ministério Público da Comarca de Goioerê acionou os prefeitos da Comarca– compreendidos pelas cidades de Goioerê, Moreira Sales, Rancho Alegre d’Oeste e Quarto Centenário-, para que garantam a distribuição de merenda escolar aos alunos da rede pública durante a pandemia de coronavírus (Covid-19). 

Segundo a Promotoria de Justiça, a oferta de alimentos deve ser feita dentro das orientações sanitárias relativas à contenção do coronavírus.  “A merenda escolar é essencial aos alunos, configurando a principal refeição para parcela dos discentes e que ficará prejudicada durante a suspensão das aulas”, disse o MP. 

A recomendação foi emitida após a promotoria receber notícia de que um aluno autista da rede pública de Goioerê teria tido a oferta de merenda negada. Diante da situação, a promotoria deu o prazo de 48 horas para o município se manifestar. A merenda e distribuição é feita através do PANE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).