MP ajuíza ação contra ex-prefeito e 4 ex-servidores de Goioerê
O Ministério Público ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Goioerê, Beto Costa e quatro ex-servidores, dos quais dois secretários municipais. A alegação é que a falta de controle sobre os gastos gerou prejuízos ao município, que devem ser ressarcidos.
Uma auditoria do MP apontou o uso irregular de R$ 88,1 mil, gastos majoritariamente com despesas de viagem, inclusive estadias em hotéis de luxo. A acusação é que todos, em alguma medida, foram responsáveis por irregularidades graves na emissão de empenhos para o pagamento de bens e serviços com recursos públicos.
Além do ex-prefeito, são requeridos a então secretária municipal da Fazenda, um ex-diretor do Departamento de Saúde Municipal e ex-secretário e outras duas ex-servidoras. “Estipulando e realizando os adiantamentos no âmbito do município de Goioerê de maneira diversa daquela prevista na legislação, desfiguraram o procedimento legal, viabilizando inúmeros pagamentos de adiantamentos não comprovados posteriormente pelos tomadores, gerando inegável prejuízo ao erário”, escreveu a promotoria.
Desorganização
Como as notas de empenho eram emitidas e pagas sem controle, não foi possível a identificação das pessoas de fato beneficiadas pelos pagamentos. “A desorganização documental e a ausência de individualização das prestações de conta também indicam que as disposições contidas no Capítulo VII do Decreto Municipal nº 3.894/2011, que estipulavam os responsáveis pela análise da prestação de contas e aprovação destas, eram totalmente ignoradas, tornando ainda mais precário e de fácil fraude o regime de adiantamentos estipulado e executado pelos requeridos”, continua o MP.
A Promotoria requer a condenação de todos por ato de improbidade, com a devolução aos cofres públicos dos valores empregues indevidamente. Os requeridos também ficam sujeitos a sanções como a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Os acusados disseram que tão logo sejam notificados vão apresentar a defesa.
