MP recomenda a município exoneração de servidores com cargos comissionados
O promotor de Justiça da Comarca de Campina da Lagoa, Guilherme Carvalho Cavalcante Oliveira, expediu recomendação ao prefeito de Altamira do Paraná, José Etevaldo de Oliveira, a exoneração de seis servidores que ocupam os cargos comissionados.
Todos são chefes de divisões. Os cargos que devem ser desligados são: Chefe de Divisão de Manutenção de Estradas Vicinais, Chefe de Setor de Material e Patrimônio, Chefe da Equipe de Reparos de Vias e Prédios Públicos, Chefe de Divisão de Transporte Escolar, Chefe de Setor de Almoxarifado e Chefe da Equipe de Triagem.
No documento, a Promotoria de Justiça dá cinco dias de prazo para Oliveira adotar a medida. “O não acatamento injustificado da recomendação ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais aplicáveis à espécie”, avisou o promotor no documento.
O Ministério Público recomendou ainda que o prefeito não nomeie ninguém para os cargos até que seja criada uma lei municipal ‘clara’ a respeito. Segundo a Promotoria, a forma com os servidores comissionados foram contratados está em ‘absoluta dissonância aos preceitos constitucionais’ previstos na Constituição Federal.
Outro pedido do MP é que o município também adote imediatamente medidas para adequar o número de servidores comissionados para garantir a proporcionalidade entre os cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão. Para isso, deu prazo de 60 dias, dois meses ao prefeito da cidade.
