Município oferece desconto de até 15% para quem pagar IPTU em dia
A prefeita de Farol, Angela Kraus (PSDB), sancionou nesta semana a lei complementar 031/2019 que cria o programa “Menos IPTU”. Pelo programa, o morador que encerrar este ano com o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano em dia, terá o desconto de 15% sobre o imposto em 2020. “O programa ‘Menos IPTU’ visa premiar o contribuinte que estiver adimplente com o fisco municipal até o final de cada exercício financeiro”, diz o projeto de lei.
De acordo com a lei, o desconto previsto será concedido somente aos contribuintes que não possuírem débitos vencidos junto ao cadastro imobiliário, inscritos ou não em dívida ativa, até 31 de dezembro do ano anterior ao do lançamento do IPTU. Para receber o benefício, o morador não poderá também ter débitos em parcelamento de qualquer natureza, exceto os parcelamentos decorrentes de contribuição de melhorias.
O fiscal tributário da prefeitura de Farol, Willian José Marques Costa, comentou que com o programa a expectativa é reduzir o número de inadimplência com IPTU no município já que o morador que estiver em dia terá descontos no pagamento do tributo. “A vantagem do programa é que além de o morador ganhar desconto, o município arrecada mais fazendo com que os moradores não deixem o tributo para pagar no ano seguinte”, falou.
Caso o morador não pagar o imposto do ano corrente ele perderá o direito ao benefício. “É um bom desconto e vale à pena”, ressaltou Costa. Ele informou que cerca de 80% dos moradores pagaram o IPTU de 2018 em Farol e até o momento, 65% pagaram este ano. “Não é um índice baixo comparado a outros municípios. Com o programa a expectativa é chegar e até passar dos 80%”, falou.
O fiscal tributário pediu ainda aos moradores que façam o pagamento em dia do imposto, uma vez que os recursos são revertidos em melhorias à própria comunidade. “Quem deixar de pagar e entrar para a dívida ativa do município, além de ter que arcar com o pagamento do imposto terá custas processuais. Ou seja, não vale à pena deixar de pagar”, orientou.
Costa lembrou que no dia 10 do mês que vem vence a última parcela do IPTU deste ano. “Importante que os moradores fiquem atentos ao prazo de vencimento. E quem ainda não pagou o IPTU este ano procure regularizar a situação para ser beneficiado em 2020 pelo programa de incentivo”, frisou.
O morador que tiver dúvidas ou querer mais informações sobre o programa pode procurar o Setor de Tributação da prefeitura e falar com Willian.
