Municípios da Comcam aderem ao programa ‘Escritura na Mão’
A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e a Casa Civil do Paraná promoveram na tarde dessa quarta-feira (15), uma reunião com vários prefeitos da região de Campo Mourão para apresentar as ações do programa ‘Escritura na Mão’. O encontro foi realizado na sede da Comcam. Na ocasião, gestores de vários municípios assinaram convênio aderindo ao programa para a regularização fundiária nas cidades.
“É essencial ter ajuda do Estado junto para resolvermos esse problema. Através da Cohapar e desse trabalho fantástico, tenho certeza que vamos conseguir levar a titularidade das moradias para várias famílias”, falou o presidente da Comcam, Edimilson Moura, prefeito de Terra Boa. Ele agradeceu a parceria do Governo do Paraná com os municípios para resolver esse problema, bastante antigo em vários municípios.
O diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Álvaro Cabrini, comentou que o projeto é uma política pública de Estado. O objetivo é regularizar entre 2025 e 2026, 160 mil residências (80 mil a cada ano) no Paraná a custo zero às prefeituras e famílias.
Cabrini destacou que são vários os benefícios da regularização fundiária. Segundo ele, as famílias passam a ter cidadania e a ser proprietárias realmente do lote, tendo segurança jurídica sobre sua propriedade. “Desta forma podem comercializar e fazer uma série de coisas como alienação, financiamentos, entre outros. Já as prefeituras passam a ter um cadastro operacional melhor e podem regularizar os serviços de cobrança de IPTU, planejar asfalto, além de planejar também melhor a cidade e os bairros. É um programa que veio para mudar a vida dos moradores nessa situação e os municípios”, destacou.
O diretor afirmou que esses encontros vêm sendo realizados em todas as regionais do Paraná. “É um pedido direto do governador Ratinho Junior essa ação que tem como objetivo levar mais dignidade às famílias”, ressaltou, ao comentar que o projeto também busca sensibilizar os prefeitos acerca do elevado número de domicílios irregulares, hoje de aproximadamente 165 mil, e estreitar a parceria entre Estado e municípios nas ações de regularização fundiária.
No Programa Escritura na Mão, as cidades interessadas apresentam as áreas passíveis de titulação e a documentação das famílias residentes. Após essa etapa, a Cohapar contrata uma empresa especializada, via licitação, que fica responsável por todos os trâmites até a entrega da matrícula averbada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Esse processo, feito sem custos para as famílias com renda de até três salários mínimos, é subsidiado pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, assinou o termo de adesão ao programa. Na ocasião, o gestor destacou que o município já vem fazendo um trabalho em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná para a regularização de lotes na cidade. “É um trabalho que leva segurança jurídica aos moradores nessa situação e ajuda o prefeito a se organizar melhor nas ações no seu município”, afirmou.
O prefeito de Roncador, Vivaldo Lessa, que também aderiu ao programa, afirmou que o projeto leva esperança e dignidade a centenas de famílias que estão hoje no anonimato e não conseguem, inclusive, participar de políticas públicas por não terem a documentação.
Já o prefeito de Quinta do Sol, frisou que a condição irregular de imóveis e loteamentos dificulta ainda mais que as políticas públicas cheguem aos municípios e as famílias nessa situação. “É o Governo do Estado oportunizando uma vida mais digna às nossas famílias”, frisou.
Prefeitos no encontro
Participaram do encontro e assinaram o termo de adesão ao projeto os prefeitos: Tauillo Tezelli (Campo Mourão), Julio Frare (Peabiru), Vivaldo Lessa (Roncador), Airton Agnolin (Nova Cantu), Edmilson Moura (Terra Boa), Wilson Tureck (Luiziana), Leandro Oliveira (Araruna), Cassio Zanuto (Rancho Alegre D’Oeste), Joel Buscariol (Boa Esperança), Oclecio Meneses (Farol), entre vice-prefeitos de outros municípios representando prefeitos.
