Municípios da Comcam correm risco de perder recursos do Fundeb
Pelo menos 12 municípios da região da Comcam aparecem na lista do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) entre as cidades que correm risco de perder recursos da Complementação VAAT (Complementação VAAT) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2027 por pendências no envio de informações obrigatórias ao Governo Federal.
O alerta foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado após levantamento divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao todo, 113 municípios do Paraná apresentam irregularidades, o equivalente a 28% das cidades do Estado.
Segundo o TCE-PR, caso as pendências não sejam regularizadas até 31 de agosto de 2026, os municípios ficarão impedidos de receber a Complementação VAAT no próximo ano. A Complementação VAAT corresponde a 10,5% do aporte total da União ao Fundeb e é destinada principalmente aos municípios com menor capacidade de investimento por estudante na rede pública de ensino.
Conforme o Tribunal de Contas do Paraná, as irregularidades envolvem ausência de envio ou necessidade de correção da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) via Siconfi, falta de transmissão de informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ao SIOPE, além de inconsistências contábeis e fiscais.
Na região da Comcam, os municípios com pendências apontadas pelo FNDE são: Araruna, que não transmitiu ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) os dados referentes ao ano de 2025; Barbosa Ferraz, que não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025;
Boa Esperança não enviou a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento de 2025; Campina da Lagoa não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025; e Corumbataí do Sul não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025.
Constam ainda na lista, Fênix, que não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025; Iretama, não enviou a MSC de encerramento de 2025 e também não transmitiu os dados ao SIOPE; Moreira Sales, não enviou a MSC de encerramento de 2025 e não transmitiu os dados ao SIOPE; Nova Cantu, não transmitiu ao SIOPE os dados de 2025; Peabiru, não enviou a MSC de encerramento de 2025 e não transmitiu os dados ao SIOPE; Quinta do Sol, não enviou a MSC de encerramento de 2025; e Ubiratã, não enviou a MSC de encerramento de 2025 e também não transmitiu os dados ao SIOPE.
Após a divulgação da lista, a prefeitura de Nova Cantu se manifestou sobre o caso rebatendo as informações divulgadas pelo Tribunal. Disse que de sua parte a situação já está regularizada. “Sobre o alerta do TCE-PR dos recursos do Fundeb 2027 o município já regularizou a pendência em 10 de maio, antes mesmo da divulgação da lista, e os repasses seguem normais. O atraso no envio de dados ao SIOPE foi causado por falhas generalizadas na plataforma, que afetaram milhares de cidades e foram reconhecidas pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios)”, esclareceu.
Ainda conforme a prefeitura, no início de maio, o sistema passou por novas atualizações e Nova Cantu finalmente conseguiu transmitir os dados. “O município segue recebendo normalmente os repasses do Fundeb e mantém situação regular junto aos órgãos de controle”, ressaltou.
O coordenador da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR, Luiz Henrique Xavier, alertou para os impactos da possível perda dos recursos. “A Complementação VAAT representa importante mecanismo de redistribuição de recursos educacionais, voltado à redução das desigualdades no financiamento da educação básica pública. A perda desses recursos pode comprometer investimentos e ações essenciais desenvolvidas pelos municípios na área educacional”, destacou.
O Tribunal informou que já encaminhou comunicados oficiais aos municípios listados, além dos Conselhos Municipais de Educação e dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, orientando sobre a necessidade de regularização imediata das pendências. O TCE-PR também informou que realizará monitoramento permanente da situação dos municípios paranaenses incluídos na lista divulgada pelo FNDE.
A orientação é para que os gestores consultem imediatamente a situação dos municípios junto ao FNDE, ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), promovendo a regularização antes do prazo final.
Serviço
A lista completa dos municípios com pendências pode ser consultada no link: https://tinyurl.com/47cfpp7h
Municípios com pendências no Fundeb, segundo o TCE
Araruna: não transmitiu dados ao SIOPE;
Barbosa Ferraz: não transmitiu dados ao SIOPE;
Boa Esperança: não enviou MSC;
Campina da Lagoa: não transmitiu dados ao SIOPE;
Corumbataí do Sul: não transmitiu dados ao SIOPE;
Fênix: não transmitiu dados ao SIOPE;
Iretama: não enviou MSC e não transmitiu dados ao SIOPE;
Moreira Sales: não enviou MSC e não transmitiu dados ao SIOPE;
Nova Cantu: não transmitiu dados ao SIOPE (o município informou que situação está regularizada)
Peabiru: não enviou MSC e não transmitiu dados ao SIOPE;
Quinta do Sol: não enviou MSC;
Ubiratã: não enviou MSC e não transmitiu dados ao SIOPE.