Municípios da região adotam série de medidas para corte de gastos

Buscando o equilíbrio das contas públicas municipais, o prefeito de Quinta do Sol, João Claudio Romero (PP) baixou decreto (074/2019) determinando a contenção de gastos no município. É a terceira prefeitura da região a adotar a medida. Os prefeitos de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (licenciado); e de Iretama, Wilson Carlos de Assis, também já adotaram várias ações objetivando a redução dos gastos públicos.

De acordo com Romero, a arrecadação do município não está acompanhando as despesas causando o desequilíbrio das contas municipais e a administração precisa adotar medidas prevenindo riscos, corrigindo gastos capazes de afetar o equilíbrio das finanças públicas.

Romero exemplificou que existe no município a necessidade da redução de gastos com a folha de pagamento dos servidores municipais, atualmente em 51,3% da receita líquida do município, ultrapassando o limite prudencial estipulado pelo Tribunal de Contas. Já fomos notificados pelo Tribunal de Contas e vamos buscar diminuir o mais rápido possível este índice, disse. O limite de gastos preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 54%.

Vamos reduzir os gastos com pessoal de forma racional para que não haja perda na qualidade dos serviços públicos, falou Romero, ao explicar que a elevação do percentual de gastos com pessoal aconteceu devido à queda da receita. Há tempos a crise econômica financeira alcançou as contas do município, preocupou-se.

Entre as medidas adotadas, o prefeito suspendeu o pagamento de horas extras; reestruturação ou revisão de planos de carga e carreira e vencimentos da administração que impliquem em aumento de despesa; concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos; e pagamento de gratificações a servidores efetivos e comissionados.

De acordo com o decreto publicado pelo gestor, medidas excepcionais serão decididas somente pelo prefeito municipal. As licenças para tratar de interesse particular somente serão autorizadas em situações que não gerem a necessidade de substituição do servidor.

Ficam suspensas ainda até a adequação do limite de gastos com pessoal: novas nomeações de servidores em cargos de provimento em comissão e contratações temporárias, salvo as contratações decorrentes de processo simplificado; novos afastamentos ou cessão de servidores com ônus para o município para outros órgãos; e concessão de licenças quando implicarem em nomeações para substituição.

O prefeito determinou ainda que cada secretaria avalie suas necessidades buscando a redução de gastos com pessoal durante os próximos dois quadrimestres sem prejuízos ao serviço público oferecido à população. Determinamos a cada secretaria apresentar um estudo detalhado de seus gastos apontando o mais especificamente possível medidas cabíveis a serem adotadas e prazos para serem implementadas, frisou Romero.

O decreto prevê que as medidas de contenção poderão ser suspensas à medida que a redução dos gastos com pessoal fique abaixo do limite prudencial. Caso as medidas atotadas não sejam suficientes para resolver a situação, novas medidas poderão ser adotadas visando a redução de despesa com pessoal, observou o gestor.

Iretama corta ‘lanchinho’ e CM não descarta demissão de CC’s

Em Campo Mourão, o prefeito licenciado, Tauillo Tezelli (Cidadania), também baixou decreto em agosto determinando uma série de cotes de gastos na prefeitura. Não está descartada, inclusive, pela administração a demissão de cargos comissionados caso as medidas adotadas não sejam suficientes.

As medidas administrativas se aplicam exclusivamente às despesas atreladas às receitas de recursos livres e vinculadas a elas, salvo outras despesas de fontes vinculadas, cuja característica possibilite a desoneração das fontes de recursos livres. O que preocupa a administração é que não há perspectiva de melhora na arrecadação até o fim do ano.

O secretário de Fazenda e Administração de Campo Mourão, Aldecir Roberto Silva, informou que no primeiro semestre deste ano as receitas de transferência ao município – como recursos do SUS, Fundo Nacional de Assistência Social, ITR, FPM, entre outros- sofreram uma queda de 1,42% em comparação ao mesmo período de 2018. Nos seis primeiros meses de 2019 o valor total depositado na conta do município foi de R$ 98,5 milhões ante R$ 100,1 milhões em 2018.

Para se ter ideia, a expectativa da administração em relação a arrecadação de valores de transferências ao município era de um crescimento entre 5% a 6% para o primeiro semestre deste ano, porém não chegou a 3%, ficando em 2,26%. Ainda de acordo com a administração, outra situação é a questão do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. O município está repassando quase RS 2,2 milhões, por mês, o que deverá totalizar durante todo o ano R$ 27 milhões. Além disso, o gasto da folha com pagamento também está alto, consumindo 54,9% de toda a receita líquida do município.

As medidas estabelecidas pela administração visam a redução das despesas fixas – gastos com telefonia móvel; telefonia fixa; serviços de postagem; serviços de reprografia; consumo de água e esgoto; consumo de energia elétrica; consumo de material de expediente e de limpeza; manutenção de bens móveis e imóveis; cursos e viagens; serviços de transmissão de dados; serviços de consumo de gás; redução do consumo de combustíveis e uso de veículos oficiais – em pelo menos 15%. Uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Gastos Públicos foi criada pela prefeitura para acompanhar a situação.

Iretama

Já o prefeito de Iretama, Wilson Carlos de Assis (PP), baixou um decreto no início deste mês criando um pacote de austeridade que inclui cortes diversos nas secretarias da administração municipal para frear os gatos públicos.

O prefeito suspendeu o pagamento de licença prêmio; horas extras a servidores; realização de eventos e festas, ainda não programados; oferecimento de lanches em reuniões administrativas; contratação ou renovação de seguro veicular, exceto quando existir necessidade; utilização de aparelhos de ar condicionado; realização de jogos escolares a nível regional; participação de servidores em cursos, congressos e similares realizados pela iniciativa privada; e reforma de prédios públicos com contrapartida ou recursos próprios.

A administração determinou ainda a redução ao mínimo necessário de despesas com água; energia; telefonia; frota de veículos; combustíveis e outros materiais de consumo; e diárias. As medidas são por prazo indeterminado. Se não adotarmos estas medidas agora não vamos conseguir pagar nem o décimo terceiro dos servidores no fim do ano, falou Assis.