Municípios receberão R$ 17,8 milhões do pré-sal no dia 30 deste mês
Os 25 municípios da Comcam receberão nos próximos dias R$ 17,8 milhões referente aos recursos arrecadados com o leilão da cessão onerosa do pré-sal. O dinheiro será depositado nas contas das prefeituras no dia 30 deste mês. Apesar da frustração dos prefeitos com o leilão – a meta inicial era a região receber R$ 36,7 milhões- o recurso é bastante aguardado pelos gestores.
O município de Janiópolis, por exemplo, irá receber R$ 482 mil. O prefeito da cidade, Ismael Dezanovisk (PSD), disse que com o dinheiro fará o pagamento de aportes da previdência municipal. “O recurso chega em boa hora e vai amenizar as finanças do município neste momento”, falou. O critério para distribuição da verba às prefeituras é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O governo federal arrecadou com o leilão R$ 69,96 bilhões (a meta inicial era R$ 106,6 bilhões), com o desconto do valor à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, os entes estaduais e municipais vão receber cada R$ 5,31 bilhões. A União receberá os recursos do leilão em 27 de dezembro, conforme foi definido contratualmente. Como a data é uma sexta-feira, a transferência aos estados e municípios ocorrerá na segunda-feira (30 de dezembro). A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável pelo processo, que será acompanhado pelo Ministério.
O presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Edenilson Miliossi, prefeito de Barbosa Ferraz, lamentou a frustração do leilão, fazendo com que a região deixe de receber mais de R$ 19 milhões. Segundo ele, muitos prefeitos que já tinham se programado com os recursos tiveram que refazer um planejamento. “Todos as prefeituras sem exceção enfrentam escassez de recursos, este dinheiro vai fazer com que muitos municípios respirem no fim deste ano e começo de 2020”, falou.
Os valores que serão distribuídos por municípios da região são: Altamira do Paraná (R$ 482.043,66); Araruna (R$ 803.406,09); Barbosa Ferraz (R$ 642.724,87); Boa Esperança (R$ 482.043,66); Campina da Lagoa (R$ 803.406,09); Campo Mourão (R$ 2.410.218,28); Corumbataí do Sul (R$ 482.043,66); Engenheiro Beltrão (R$ 803.406,09); Farol (R$ 482.043,66); Fênix (R$ 482.043,66); Goioerê (R$ 1.124.768,53); Iretama (R$ 642.724,87); Janiópolis (R$ 482.043,66); Juranda (R$ 482.043,66); Luiziana (R$ 482.043,66); Mamborê (R$ 803.406,09); Moreira Sales (R$ 642.724,87); Nova Cantu (R$ 482.043,66); Peabiru (R$ 803.406,09); Quarto Centenário (R$ 482.043,66); Quinta do Sol (R$ 482.043,66); Rancho Alegre d'Oeste (R$ 482.043,66); Roncador (R$ 642.724,87); Terra Boa (R$ 964.087,31); e Ubiratã (R$ 964.087,31). O estado do Paraná vai receber dos recursos, o total de R$ 358,7 milhões.
A lei exige que os estados e o Distrito Federal terão que utilizar o dinheiro exclusivamente para investimentos e quitação de despesas previdenciárias com servidores públicos e débitos com o Regime Geral da Previdência Social. No caso dos municípios, os prefeitos poderão decidir livremente como usar os recursos.
