Para amenizar impacto financeiro pela pandemia, municípios criam Refis-Covid
Primeiro prorrogaram o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Agora, vêm criando o “Refis-Covid”. Tudo como forma de amenizar o impacto financeiro causado pela pandemia de coronavírus (Covid-19) aos moradores. Desta forma vem agindo alguns municípios da região de Campo Mourão.
Após vários deles prorrogaram o pagamento do imposto, agora estão oportunizando o pagamento de tributos atrasados sem juros e multas com o chamado “Refis-Covid” que nada mais é um programa de recuperação fiscal. A população agradece.
Depois de Boa Esperança, Luiziana e Roncador, agora é a vez do município de Corumbataí do Sul lançar o programa. O prefeito da Cidade, Carlos Rosa Alves (PSD), sancionou nesta quarta-feira (19), a lei nº 914/2020, que cria o “Refis-Covid”.
Pelo programa, o morador poderá fazer a regularização de créditos junto ao município relativos a tributos vencidos nos exercícios anteriores. O pagamento à vista tem desconto de 100% na multa e juros, três parcelas (70%) e 6 parcelas (50%). “É um meio de estar ajudando os moradores nesta situação neste momento delicado e também de aumentar a nossa arrecadação com pagamento de débitos atrasados para dar continuidade aos trabalhos”, comentou Alves.
De acordo com a lei, o morador interessado em aderir ao programa tem até o dia 30 deste mês para se inscrever. Deve protocolar requerimento no setor de Tributação da prefeitura e firmar um termo de confissão de dívida. O valor das parcelas, caso opte pelo não pagamento à vista, é no mínimo de R$ 50,00. “Acreditamos que muita gente quer acertar a sua situação junto à prefeitura, e este programa oportuniza isso”, acrescentou o prefeito.
