Prefeitura e PM vão reforçar fiscalização em bares e restaurantes

A Prefeitura de Luiziana contará com o apoio da Polícia Militar para fazer valer a Lei 970/2018, que determina horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares. A Lei foi criada pela Câmara de Vereadores de Luiziana e sancionada no ano passado pelo executivo.

Segundo o prefeito Mauro Slongo, a Lei foi aprovada por ser uma reivindicação da comunidade e na próxima semana os donos de bares e restaurantes vão receber a visita do Fiscal da Prefeitura que vai orientar os proprietários a se adequarem ao que determina a Lei.

A Lei é bem clara, bares poderão ficar de portas abertas das 8h da manhã até a meia-noite, após esse período fica proibido a venda de bebida alcoólica. Os restaurantes podem atender até a 1h da manhã, porém bebida alcoólica só pode ser comercializada até meia-noite. Lembrando que é proibido a venda de bebida para menores de idade.

O comerciante que não cumprir a determinação será multado e terá o estabelecimento fechado. A Prefeitura disponibilizou um telefone do Setor de Fiscalização onde a comunidade poderá ligar e fazer a denúncia (fone: 9 8418-0347).

O comandante do Destacamento da PM de Luiziana, Sargento Silva, disse que a Policia Militar estará junto com o Fiscal da Prefeitura notificando os comerciantes que desrespeitarem a lei. Nos últimos dias, moradores tem denunciado que existem bares funcionando durante toda madrugada, causando transtornos à população e desrespeitando a Lei.

Donos de bares, restaurantes e similares em Luiziana que tiverem dúvidas sobre a Lei podem procurar o setor de tributação da Prefeitura para esclarecimentos.